A CPI das Faculdades Irregulares irá promover reunião no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, na próxima terça (22). O anúncio foi feito durante debate realizado pela Comissão, nesta quinta (17), na Faculdade de Filosofia de Caruaru (Fafica), no Agreste. O encontro na capital federal terá o objetivo de discutir ações sobre os cursos oferecidos ilegalmente em Pernambuco e a situação dos alunos das instituições.
A deputada Teresa Leitão (PT), relatora do colegiado, afirmou que uma das funções do MEC é fiscalizar os cursos superiores. “Na esfera criminal, já estamos em contato com o Ministério Público Federal, mas o MEC precisa ter ciência e suspender as autorizações concedidas a faculdades ilegais”, explicou.
A reunião em Caruaru foi proposta inicialmente para ouvir os depoimentos de representantes de três instituições de ensino: Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef) e Faculdade Anchieta. Nenhum representante das unidades convocadas, no entanto, compareceu à reunião. “No próximo ano, a CPI vai deliberar se será preciso adotar medidas coercitivas para obrigar essas pessoas a comparecerem e prestarem depoimento, pois temos prerrogativa para isso”, afirmou o deputado Rodrigo Novaes (PSD), presidente da CPI.
Com a ausência dos convocados, foram colhidos depoimentos de alunos da Fadire, do Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), e do Instituto Educacional, Tecnológico e Profissionalizante Belchior. Os estudantes disseram que foram enganados pelas instituições e pediram a responsabilização dos culpados. “Nós queremos justiça. Gastamos muito dinheiro nos cursos e nos sentimos lesados. Foram anos perdidos”, afirmou Geani Pedrosa de Santana, que, por quatro anos, cursou pedagogia no Cenpi de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte.
Rodrigo Novaes recomendou que os estudantes busquem na Justiça o ressarcimento dos valores pagos às instituições. Ele afirmou também que o Ministério Público Federal já solicitou ao MEC o cancelamento do registro da Fadire e da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso).
Integrante do Conselho Estadual de Educação e diretor-geral da Faculdade Asces, Paulo Muniz alertou que as pessoas precisam se certificar da legitimidade dos cursos antes de ingressar nas faculdades. “A abertura de uma instituição de Ensino Superior demanda uma série de exigências, que não se concretizam da noite para o dia”, ponderou.
O líder da Oposição na Câmara Municipal de Lajedo, no Agreste, vereador Luciano João, denunciou a proximidade das secretarias municipais de educação com as faculdades irregulares. “Muitos cursos são oferecidos dentro de escolas municipais e estaduais, o que reforça a errônea impressão de credibilidade que essas instituições falsas acabam passando.”
A deputada Raquel Lyra (PSB) ressaltou a importância da CPI e pediu que os estudantes não se intimidem, já que a colaboração das vítimas é fundamental. A próxima reunião da Comissão na Assembleia está marcada para o dia 15 de janeiro.
Alepe
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