CPI da Alepe ouve entidades acusadas de terceirizar cursos superiores

Rodrigo Novaes preside a CPI das Faculdades Irregulares da Alepe (Foto: Jarbas Araújo)

A CPI dos Cursos Superiores ouviu, nesta quarta (2), representantes de três instituições responsáveis por cursos de extensão que seriam “aproveitados” como cursos de graduação, após validação de Instituições de Ensino Superior. Representantes do Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano (IEDUC), da Fundação de Ensino Superior de Olinda (FUNESO) e do Núcleo de Especializações Boaz Ambrósio Silveira (NEBAS) confirmaram e defenderam esse procedimento, que na visão do presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes é um prática ilegal destinada a burlar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira.

O ponto mais aprofundado na reunião foi a ligação entre a FUNESO e diversas entidades que promovem os cursos de extensão. Uma dessas entidades, o NEBAS, entregou um contrato com detalhes do funcionamento da parceria. Segundo esse contrato, o Núcleo repassa 22,5% de seu faturamento para a Funeso para poder usar a marca da entidade em seus cursos. A diretora-geral do NEBAS, Raquel Duarte, afirmou que “dirige uma empresa de educação, e a definição de objeto social permite que trabalhem desde a educação básica até o nível superior”.

O presidente Rodrigo Novaes observou que a entidade “coloca o Ensino Superior no seu objeto social sem ter qualquer autorização do MEC para isso”. Chamou atenção dele e da relatora Teresa Leitão (PT), o fato dos pagamentos à Funeso serem feitos através de transferências para uma empresa chamada “Empserv Rocha”, já que a Funeso tem contas bloqueadas por conta de suas dívidas fiscais e trabalhistas.

Durante a reunião, diretores da Funeso Mário Marques e Sofócles Medeiros declararam que a instituição tem convênios com entidades que oferecem extensões ligadas às graduações em Administração, Biologia, História, Letras, Matemática e Pedagogia. “Esses cursos representam a Funeso em locais em que não poderia estar presente”, justificou Mário Marques, que lembrou que a Fundação passa por grave crise financeira, tendo cerca de R$ 130 milhões em dívidas.

Segundo os diretores, os alunos da extensão são admitidos no curso de graduação após avaliação feita por uma banca formada por coordenadores pedagógicos da Fundação, e então completam a carga horária cumprindo um semestre na Funeso.

Mas, ao contrário do que ocorre com os cursos de graduação da instituição, a chancela do diploma não é feita pela Universidade Federal de Pernambuco, mas pela FAI (Faculdade Alto Iguaçu), do Paraná, porque essa instituição “teria um processo mais ágil”. “Fazemos isso por conta do perfil dos alunos de extensão, que são mais carentes e têm mais dificuldade de compreender a burocracia envolvendo o diploma”, declarou Sofócles Medeiros.

A diretora do IEDUC, Ângela Araújo, prestou depoimento amparada por habeas corpus. A medida permitiu que ela tivesse o direito de ficar em silêncio para não se auto-incriminar. Mesmo protegida pela decisão judicial, ela respondeu a algumas perguntas, e definiu a IEDUC como uma “empresa de logística e marketing”, que trabalha com eventos, marketing e formação de professores, mas se recusou a esclarecer questões relacionadas às faculdades que a IEDUC representaria. Segundo ela, a IEDUC tem apenas 2 funcionários fixos e não tem professores em seu quadro, mas admitiu que os boletos dos cursos são destinados à conta bancária da faculdade.

Durante a reunião, o deputado Odacy Amorim (PT) revelou preocupação com a possibilidade de o trabalho da CPI afetar instituições regulares. “As entidades que têm falhas precisam ser punidas, mas precisamos defender pequenos empreendedores e entidades sérias que trazem a educação para o interior”, considerou. A relatora do colegiado, Teresa Leitão (PT), ressaltou que a CPI não tem objetivo de atingir as boas faculdades, mas que busca que essas entidades funcionem na legalidade. “Muitas delas são ilegais, pois têm uma definição em seus CNPJs e, na prática, oferecem outro tipo de serviço”, pontuou. A reunião também teve a presença dos deputados Ricardo Costa (PMDB), Lucas Ramos (PSB) e Sílvio Costa Filho (PTB).

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