Comissão da Câmara aprova seguro-desemprego para trabalhador na lavoura canavieira

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1582/15, do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que garante o seguro-desemprego para os trabalhadores rurais que atuarem no cultivo da cana-de-açúcar. O auxílio será válido até 2025.

Hoje os cortadores de cana são considerados trabalhadores temporários, portanto não têm direito ao seguro nos casos de desemprego involuntário.

O benefício deverá ser pago em três parcelas a cada doze meses, em moldes semelhantes ao seguro defeso pago aos pescadores artesanais. Para receber o dinheiro o trabalhador deve comprovar que trabalhou na cultura de cana-de-açúcar nos seis meses anteriores e que não é beneficiado por outros recursos da assistência social.

O pagamento poderá ser vinculado à participação do trabalhador em cursos de qualificação profissional ou recolocação no mercado de trabalho.

Segundo o relator, deputado André Abdon (PRB-AP), o setor sucroalcooleiro passa por transição estrutural, com a colheita migrando do modelo manual para o mecânico. “Ao longo desse processo, que se estima estará concluído no ano de 2025, milhares de trabalhadores safristas perderão a ocupação nas lavouras de cana-de-açúcar e necessitarão capacitar-se para atuar em outras atividades”, sustentou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias