Alepe entrega relatório parcial da CPI das Faculdades Irregulares ao Ministério Público de Pernambuco

Material com 120 páginas contém conclusões prévias das investigações do colegiado. (Foto: Jarbas Araújo)

A CPI que investiga a atuação irregular de instituições de Ensino Superior em Pernambuco entregou, nesta segunda (21), o relatório parcial das investigações aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Além das 120 páginas com as conclusões prévias, a Comissão também forneceu outras 408 páginas com documentos, emails, denúncias e transcrições de depoimentos.

O presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD), a relatora do colegiado, Teresa Leitão (PT), e o deputado Miguel Coelho (PSB) foram recebidos no MPPE pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda. Os parlamentares apresentaram duas sugestões. Em primeiro lugar, que não seja firmado nenhum termo de ajustamento de conduta com as instituições investigadas, e que os termos existentes com a Faculdade Anchieta, em Gravatá e Sertânia, sejam suspensos. Em segundo lugar, a Comissão solicitou o indiciamento de oito representantes de instituições que estão sendo investigadas.

O procurador-geral afirmou que o relatório será estudado pelo MPPE e disse que talvez já contenha os elementos necessários para oferecimento da denúncia. Ele assegurou que a instituição está atenta à gravidade dos casos. “Esse problema das faculdades é gravíssimo. Eles procuram burlar de toda forma o que a lei determina. O Ministério Público, na defesa da boa qualidade de vida da sociedade, vai atuar, agora junto à Assembleia Legislativa, para combater esse tipo de corrupção”, ressaltou.

O deputado Rodrigo Novaes frisou que há pressa no combate às fraudes porque estão sendo realizadas as matrículas para o primeiro semestre de 2016. Já Teresa Leitão avaliou que a situação dos alunos lesados será o desafio a ser resolvido no próximo ano. “O maior gargalo que fica para solucionarmos junto ao MEC e aos próprios conselhos de educação é o que fazer com esses estudantes que já concluíram seus cursos, estão com diplomas falsos e adquiriram condições de emprego. Isso exatamente por conta dessa ilusão a qual foram submetidos.”

A CPI também protocolou o relatório parcial junto ao Ministério Público Federal. A reunião com representantes da instituição está prevista para janeiro de 2016. No mesmo mês, os parlamentares devem ser recebidos pelo Ministério da Educação.

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