TCM-BA aprova com ressalvas contas de Contas das câmaras de Paulo Afonso e mais sete municípios

Na sessão desta quinta-feira (19/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das câmaras municipais de Aramari, Caculé, Cocos, Igaporã, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Paulo Afonso e Pindaí, de responsabilidade, pela ordem, dos vereadores Antônio Aldrin Franco Reis, Sônia Neves Santana, Nilva Lopes Macedo, Elpídio Alves Sobrinho, João Batista Neto, Arnold Pires dos Santos, Marcondes Francisco dos Santos e Ionaldo Aurélio Prates, todas relativas ao exercício de 2014.

Pelas irregularidades contidas no parecer, o presidente da Câmara de Aramari, vereador Antônio Reis, foi multado em R$ 500,00, Marcondes dos Santos, de Paulo Afonso, em R$ 1.000,00 e Nilva Macedo, de Cocos, em R$ 1.500,00. O presidente da Câmara de Pindaí foi multado em R$ 600,00, mas terá que restituir o mesmo valor ao cofres municipais, com recursos pessoais, devido ao pagamento de despesas com publicidade com características de promoção pessoal. 

A vereadora Sônia Santana, que preside da Câmara de Caculé, foi multada em R$ 800,00 e terá que devolver a quantia de R$ 600,00, referente ausência de processo de pagamento de diárias; e Elpídio Sobrinho, de Igaporã, foi penalizado com multa de R$ 1.000,00 e deverá ressarcir a quantia de R$ 2.199,02, em razão da não comprovação da devolução de tais recursos à prefeitura. Os responsáveis por Mulungu do Morro e Nova Redenção não foram penalizados.

Aprovação na íntegra – As contas da presidente da Câmara de Wanderley, Fernanda Silva Sá Teles, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas na íntegra pelo TCM, dando quitação plena à gestora.

Cabem recursos das decisões.

Assessoria de Comunicação/Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia