Prefeita de Floresta é multada em R$ 7 mil pelo TCE-PE

A Prefeita de Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, Rorró Maniçoba (PSB), foi multada em R$ 7 mil reais por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) após julgar ilegais contratações temporárias no município.

De acordo com o processo, a prefeitura ultrapassou o limite de contratações, que é de 54%. Agentes de endemias e agentes comunitários de saúde estariam atuando na função sem passar por seleção simplificada ou processo seletivo público. Além disso, servidores afastados teriam sido substituídos, sem a apresentação de documentos comprobatórios justificáveis (atestados médicos e requerimento das licenças).

A decisão do TCE-PE foi divulgada nesta semana, pouco mais de um mês após a realização da prova de concurso público. A gestora do município terá o prazo de 15 dias para emitir e pagar o boleto bancário no site do Tribunal de Contas. Além disso, também deverão ser tomadas providências para a regularização do quadro de pessoal.
O julgamento do processo teve votação unânime para a ilegalidade das contratações, mesmo após a defesa da prefeita Rosângela Maniçoba. A sessão ordinária aconteceu no dia 22 de outubro deste ano e teve como relator o conselheiro Carlos Barbosa Pimentel. Rorró deverá recorrer da decisão.

Fonte: Blog do Elvis/NE10