MPPE recomenda ao município de Garanhuns que adote medidas para incluir a questão da diversidade cultural e de gênero na Educação Municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Garanhuns, expressamente o Poder Executivo e o Legislativo, que tome as providências necessárias para suprir a omissão legislativa nas questões educacionais do município referente à diversidade cultural e de gênero, já que houve a supressão de uma estratégia de ação relacionada à diversidade de gênero durante conferência municipal de educação.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, durante reunião com a secretária municipal de Educação, o MPPE foi informado que o projeto do Plano Municipal de Educação, após amplamente discutido com vários segmentos, em pré-conferência e conferência municipais de educação, sofreu emenda modificativa, retirando de uma estratégia de ação a referência à diversidade de gênero.

A recomendação do MPPE levou em conta nota técnica do Conselho Nacional de Educação e carta do Fórum Municipal Permanente de Educação, que se manifestou veementemente contra a emenda que suprimiu as expressões referentes a diversidade e gênero.

A retirada da estratégia de ação, na prática, não tira o tratamento dessa questão, já que ela é contemplada nas diretrizes nacionais, no entanto, pode gerar indevido constrangimento dos educadores, dos alunos e da comunidade no tratamento da diversidade cultural e de gênero.

A recomendação observa ainda que a reconhecida importância do respeito à diversidade, particularmente o respeito à diversidade de gênero e afins, é considerada instrumento de prevenção da violência contra a mulher e da sendo um dos objetivos fundamentais de que trata a Constituição Federal.

Comissão de Direitos Homoafetivos do MPPE – A Comissão do MPPE defende que respeito aos direitos sexuais, à orientação e à identidade de gênero é essencial para a igualdade entre os indivíduos. A sua atuação se baseia no estudo, formulação e acompanhamento da execução de políticas destinadas à promoção da igualdade e da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, combatendo qualquer tipo de discriminação baseada em tais características.

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