Lei de autoria de Humberto Costa será discutida em audiência pública na Alepe (Alessandro Dantas/ Liderança do PT no Senado)
Autor da lei que transformou em crime a venda e o fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), vai transformar o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na próxima sexta-feira (13).
O evento contará com a participação de representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, da sociedade civil e de empresas do setor de bebidas (confira a lista de convidados abaixo). Até o fim do ano, o senador também deverá tratar do consumo de álcool e droga por menores de idade em audiência pública em Serra Talhada, no Sertão do Estado.
Disposto a debater os alarmantes índices de consumo de álcool entre crianças e adolescentes brasileiros, Humberto quer chamar a atenção das pessoas para as iniciativas que podem ser tomadas a fim de inibir esse prejudicial consumo precoce e para as consequências judiciais a quem for flagrado fornecendo bebidas a menores.
Dados dos ministérios da Educação e da Saúde mostram que 70,5% dos estudantes brasileiros que moram em capitais já experimentaram bebida alcoólica e, de cada três alunos de escolas também de municípios do interior, um tomou a primeira dose com 13 anos de idade ou menos.
“Cabe a cada um de nós zelar para que essa lei seja cumprida todos os dias, nas mais diversas situações. Seja num bar, seja numa festa com amigos e familiares, crianças e adolescentes não podem consumir bebida alcoólica de jeito nenhum. Não é apenas questão de bom senso, é lei”, afirma o parlamentar.
“Nós queremos mostrar que, se você observar algo assim, tem de denunciar. Precisamos ter essa consciência. Não podemos aceitar que o álcool coloque em risco as meninas e os meninos do Brasil e que sejamos coniventes com o crime”, diz.
O líder do PT avalia que a divulgação de orientações sobre a proibição do consumo de álcool por menores em escolas, redes de saúde, pontos de vendas de bebidas, eventos e comunidades sociais é fundamental para combater o problema.
"É preciso sensibilizar e capacitar os nossos professores, agentes de saúde, garçons, proprietários de bares e restaurantes, representantes de ONGs, assistentes sociais, assim como técnicos das áreas de esporte e cultura", acredita.
A Lei nº 13.106/2015, de autoria do senador, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 17 de março e, desde então, transformou em crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica, ainda que gratuitamente e de qualquer forma, a criança ou a adolescente.
Mesmo em ambientes privados, como aniversários e casamentos, o adulto que oferecer ou obrigar jovens a consumirem álcool está sujeito a pena de detenção de dois a quatros anos e multa, de R$ 3 mil a R$ 10 mil, se o fato não for mais grave.
Se a infração à lei ocorrer dentro de estabelecimento comercial, ele será fechado, como medida administrativa, até que o valor da multa seja pago.
A iniciativa parlamentar de Humberto já havia sido saudada em maio deste ano. Naquele mês, ele foi a São Bernardo do Campo (SP) para participar do lançamento do projeto Cidade Responsável, que usou a lei como carro-chefe para combater o consumo de álcool por crianças e adolescentes no município.
A cidade paulista foi a primeira do Brasil a realizar a campanha, desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil).
Convidados para a audiência pública na Alepe na próxima sexta-feira (13):
Poder Judiciário-Infância e Juventude Paulo Roberto de Souza Brandão - 3ª Vara Infância
Ministério Público-PE Yelena Araújo e Édipo Soares Cavalcanti (CAOP-Saúde)
Secretário de Estado da Juventude-PE Isaltino Nascimento
GEAD-UFPE Pesquisadora e professora Rossana Rameh
GAJOP Edna Jatobá
Instituto Raid Evaldo Melo de Oliveira
Centro de Prevenção às Dependências-PE Ana Glória Melcop
Associação Metropolitana dos Conselheiros Tutelares Gerailson Ribeiro
Representante Pernambucano no Colegiado Nacional Geraldo Nóbrega
dos Conselhos Tutelares
Conanda Rodrigo Torres
Alcoólicos Anônimos Valdecir Bernardo
Associação Brasileira da Indústria da Cerveja
Grupo Petrópolis Diretoria de Relações Institucionais
Grupo Ambev Diretoria de Relações Governamentais
Centro Dom Helder Câmara Coordenador executivo Ricardo Oliveira
Defensoria Pública-PE Subdefensor geral, Dr. José Fabrício Sousa de Lima
Escola de Conselhos de Direitos Humberto Miranda
Conselho Estadual de Defesa da Criança Jaciara Arruda
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