Governo Federal regulamenta publicidade de produtos que interferem na amamentação

Leites artificiais, mamadeiras e chupetas não poderão ser promovidos em meios de comunicação. Medida visa incentivar o aleitamento materno e assegurar o uso apropriado dos produtos direcionados às crianças de até três anos

Para assegurar o aleitamento materno e reduzir a interferência de produtos comerciais na amamentação, a presidenta Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (03), durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Brasília, o decreto para regulamentar a Lei nº 11.265. A iniciativa visa assegurar o uso apropriado e estabelece orientações para comercialização e publicidade de produtos direcionados às crianças de até três anos, como leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas.

“Teremos um cuidado especial com os recém-nascidos e as crianças desde a primeira infância. O decreto de aleitamento materno estabelece regras mais específicas para a comercialização de produtos para nossas crianças de até três anos. A amamentação e alimentação saudável, desde pequenininhos, resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de conduzir o nosso país”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

Já o ministro da Saúde, Marcelo Castro, destacou os benefícios do aleitamento para a saúde das crianças: “promover e proteger a amamentação é uma ação de saúde, de combate à desnutrição e mortalidade infantil. Queremos assegurar que todas as crianças sejam amamentadas sempre que possível e orientar mães e pais sobre a importância do aleitamento para a saúde de seus filhos. Cerca de seis milhões de crianças são salvas em todo o mundo com o aumento das taxas de amamentação, segundo a Organização das Nações Unidas. Estamos salvando vidas ao orientar, proteger e incentivar o aleitamento materno”.

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida. Estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de 5 anos em todo o mundo.

O decreto regulamenta a Lei nº 11.265, voltada a comercialização de alimentos para mães e bebês no período da amamentação, publicada em 2006, e garante a fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A restrição para produtos farináceos, fórmulas, papinhas, leites artificiais, mamadeiras, bicos e chupetas, inclui qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado, entre outras ações. O lançamento de novos produtos, com distribuição de amostras grátis aos profissionais de saúde, somente poderá ser feito 18 meses após o registro na Anvisa.

As embalagens também terão que se adaptarem às novas regras. Fica proibido, por exemplo, utilizar fotos, desenhos, representações gráficas ou textos que induzam ao uso, como “baby”, “kids”, “ideal para o seu bebê”, entre outros, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis.

Além disso, cada um dos produtos terá um aviso nas embalagens sobre a idade correta para o consumo e o alerta para a importância da amamentação para a saúde da criança. No caso dos bicos, mamadeiras e chupetas, os avisos sempre terão uma advertência sobre o prejuízo que pode causar ao aleitamento materno a utilização desses produtos.

Os estabelecimentos terão um ano para se adequarem as novas medidas a partir data de publicação do Decreto. Caso descumpram a lei, poderão sofrer interdição, além de multa que podem chegar até R$ 1,5 milhão. As secretarias estaduais de saúde devem determinar quais são os órgãos que ficarão responsáveis pela fiscalização.

ALEITAMENTO NO BRASIL – O leite materno, além de proteger a criança pequena contra diarreias, pneumonias, infecções de ouvido e alergias, contribui para o melhor desenvolvimento do sistema nervoso. Também diminui as chances de desenvolverem diabetes, obesidade, hipertensão arterial e vários tipos de câncer na vida adulta.

No Brasil, a Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno, realizada em 2008, revelou que 67,7% das crianças já mamam na primeira hora de vida, mas que a média de duração do aleitamento materno exclusivo é apenas de 54 dias (menos de dois meses). Entre as crianças menores de 6 meses, menos da metade dos bebês (41%) tiveram o leite materno como alimento exclusivo. Já o uso de mamadeira foi relatado em 58,4% das crianças, a chupeta em 42,6% no primeiro mês de vida. A pesquisa ainda mostra as prevalências do uso de água, chás e outros leites foram, respectivamente, 13,8%, 15,3% e 17,8%.

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL – Outra iniciativa também foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O governo federal propôs um Pacto pela Alimentação Saudável que envolve estados, municípios, escolas, sistema de saúde, setor privado e setores ligados à comunicação. Entre as ações estão a disponibilização e o acesso a alimentos adequados e saudáveis, além de Vigilância Alimentar e Nutricional e das práticas de atividade física da população.

Segundo dados da Vigitel 2014, o excesso de peso já atinge 52,5% da população adulta do país. Essa taxa, nove anos atrás, era de 43% - o que representa um crescimento de 23% no período. O índice de obesidade é de 17,9%. Vale ressaltar que os quilos a mais na balança são fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas, como as do coração, hipertensão e diabetes, que atualmente respondem por 72% dos óbitos no Brasil. Em relação a obesidade no público infantil, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2009) revela que uma em cada três crianças, na faixa etária de 5 a 9 anos, está acima do peso (33,5%).

O incentivo ao consumo de alimentos in natura e minimamente processados é a principal diretriz do novo Guia Alimentar da População Brasileira, lançado pelo Ministério da Saúde em 2014. A publicação deve ser utilizada como referência para orientar a população sobre os cuidados e caminhos para alcançar uma alimentação saudável, saborosa e balanceada. Para complementar o Guia, em 2015, foi lançada a publicação Alimentos Regionais Brasileiros que divulga a variedade de alimentos no país e orienta as práticas culinárias, estimulando a valorização da cultura alimentar brasileira.

CONFERÊNCIA – A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será realizada até sexta-feira (6), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a participação de cerca de 2 mil pessoas, entre delegados dos 27 estados, observadores e convidados, nacionais e internacionais. O lema do encontro é “Comida de verdade no campo e na cidade, por direitos e soberania alimentar”, que chama à reflexão para a alimentação adequada e saudável. É um evento estratégico entre iniciativas para se atingir as metas de erradicação da extrema pobreza no país.

Por Gabrielle Kopko, da Agência Saúde