Governo de Minas decreta situação de emergência na região do Rio Doce

A situação de emergência permite às cidades atingidas condições especiais, entre elas a realização de compras sem licitação (Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação). 

O governo de Minas Gerais decretou hoje (17) situação de emergência na região da Bacia do Rio Doce e nas cidades afetados pelo rompimento das barragens da Mineradora Samarco, em Mariana, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billinton.

A situação de emergência vai durar pelos próximos 180 dias. A medida envolve 202 cidades mineiras. Também fazem parte da bacia outros 26 municípios do Espírito Santo. Desde o dia 5, quando houve o rompimento da barragem, uma onda de lama percorre o Rio Doce, impedindo a captação de água e prejudicando o ecossistema da região.

E nota, o governo mineiro informou que uma das principais consequências do rompimento da barragem é o comprometimento da qualidade das águas da Bacia do Rio Doce. "De acordo com parecer apresentado pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), estima-se que a situação deve perdurar por aproximadamente 30 dias”, acrescentou a nota.

A situação de emergência, que ainda precisa ser reconhecida pelo governo federal, permite às cidades atingidas condições especiais, entre elas a realização de compras sem o processo de licitação. Também é por meio do decreto que os municípios podem ter acesso a recursos estaduais e federais.