TCM-BA aprova com ressalvas as contas de quatro prefeituras

Na sessão desta quinta-feira (15/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Antas, Coronel João Sá, Mucugê e Sebastião Laranjeiras, da responsabilidade de Wanderlei dos Santos Santana, José Romualdo Souza Costa, Ana Olímpia Medrado e Luciana Leão Muniz, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014.

O relator, conselheiro José Alfredo Dias, multou o prefeito de Antas em R$ 2.500,00 pelas falhas contidas no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 432.226,65, com recursos pessoais, sendo: R$ 425.095,05 pela ausência de comprovação de despesa; R$ 5.118,60 pelo pagamento a servidores de remuneração superior ao valor do subsídio mensal do prefeito; e R$ 2.013,00 pela não apresentação de processos de pagamento.

O conselheiro Paolo Marconi, relator das contas de Coronel João Sá, aplicou multa de R$ 6 mil ao gestor pelas irregularidades praticadas e registradas no parecer.

O relator das contas de Mucugê e Sebastião Laranjeiras, conselheiro Raimundo Moreira, multou a prefeita Ana Olímpia em R$ 3 mil e determinou o ressarcimentos aos cofres municipais da quantia de R$ 3 mil, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação da efetiva prestação do serviço, e aplicou duas multas à prefeita Luciana Muniz, sendo a primeira no valor de R$ 2.500,00 pelas falhas contidas no relatório e outra de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal.

Cabe recurso da decisão.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia/Assessoria de Comunicação