O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o "golpismo" da oposição, nesta terça-feira (13), ao conceder decisões liminares suspendendo o rito traçado entre o presidente Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os partidos de oposição para dar início a um processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff (PT). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o conluio "arbitrário e antidemocrático” foi desmascarado pela mais alta Corte de Justiça brasileira.
“Essa vergonhosa conjura antidemocrática para jogar o Brasil na incerteza da instabilidade política foi freada pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber”, explicou Humberto sobre as liminares que suspenderam a decisão de Cunha a partir de mandados de segurança impetrados por deputados federais do PT e do PCdoB. “Isso escancara as investidas ilegais contra uma presidenta eleita legitimamente pela maioria dos brasileiros”.
Segundo Humberto, o que fez o Supremo foi dizer que o presidente da Câmara não pode continuar submetendo as leis aos seus caprichos e às suas vontades. “O que determinou o STF foi que esse deputado e os seus apoiadores têm de se vergar ao que manda a Constituição e ao que já foi sumulado pela própria Corte Constitucional”, declarou, em discurso proferido na tribuna do Senado.
Para o parlamentar, a jogada feita em tabelinha entre Cunha e oposição de estabelecer um rito próprio é uma manobra de baixa estatura política, é “golpe de republiqueta”. A combinação entre o peemedebista e os opositores, amplamente divulgada pela imprensa, é de que ele rejeitaria o pedido apresentado e, ato contínuo, a oposição faria um recurso para que o caso fosse à decisão do Plenário da Câmara.
“É um rito sem qualquer amparo legal. Como bem disse o ministro Teori Zavascki, é uma gente que trabalha para criar, ‘situações de dano grave à ordem institucional’. Eles não toleram a derrota e, por isso, usam dos expedientes mais espúrios para ver suas vaidades satisfeitas”, afirmou Humberto.
“Pois levem para casa mais essa vergonhosa derrota que lhes foi imposta hoje pelo STF. Digiram a acusação de que vocês têm investido contra a quebra da ordem institucional dita não pelo governo ou pelos seus aliados, mas pela mais alta Corte de Justiça do país. Ou, se preferirem num português mais mastigado, convivam com o fato de terem sido chamados de golpistas pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, disse ele.
O líder do PT crê que a estratégia da oposição é golpear a democracia para, desavergonhadamente, subir a rampa do Planalto. “É assombrosa a falta de pudor em se tornar o lixo da História”, disparou. Ele disse que é preciso restabelecer o bom senso pelo bem do país e que os ministros do Supremo ainda vão decidir o assunto, de forma definitiva, no plenário.
No fim de setembro, respondendo a uma questão de ordem do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) sobre o trâmite de eventual processo e julgamento por crime de responsabilidade contra a Presidente da República, o presidente da Câmara estabeleceu um rito para os trabalhos. A resposta, porém, perdeu a sua eficácia hoje.
Ascom Senador Humberto Costa
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