Pernambuco é pioneiro no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Para tratar sobre as deliberações e esclarecimentos da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Caisan-PE), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) esteve representada pelo secretário Isaltino Nascimento, pelo gerente geral de Articulação com os Conselhos e Órgãos Deliberativos, Josenildo Sinésio, e pela superintendente das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional, Mariana Suassuna. A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (29), na sala de monitoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

A Caisan-PE é um órgão deliberativo, que funciona em caráter executivo, de modo a articular ações desenvolvidas nas secretarias de Estado, com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação necessária. “Contamos com o envolvimento de 13 secretarias de Pernambuco para trabalhar nossas ações. Entre elas, as secretarias da Mulher, Seplag, Justiça e Direitos Humanos, Transportes, Casa Civil, Agricultura e Meio Ambiente, Trabalho e Qualificação, Desenvolvimento Econômico e Micro e Pequena Empresa, além de instituições como a Adagro, Ceasa, UPE”, explicou Mariana Suassuna.



A Caisan-PE é responsável pela realização do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, o primeiro aprovado no Brasil. O documento prevê, entre outros pontos, a inclusão de alimentação entre os direitos sociais na Constituição do Estado, a reativação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a garantia de recursos do PPA e dotação orçamentária, contemplando a participação de Conselheiros nas reuniões ordinárias; assim como assegurar o orçamento geral do Estado e recursos para acesso a terra e água.

“Também comemoramos a instituição da lei que estabelece o dia 5 de setembro como Dia Estadual de Segurança Alimentar”, destaca Mariana. Ainda como progresso do trabalho, os programas “Leite de Todos”, “Cozinhas Comunitárias”, “Pernambuco mais Produtivo”, além da aprovação da política estadual integralizada e a realização da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, foram citados na reunião.

“A Câmara de Pernambuco tem uma atuação de destaque no País. Contudo, temos desafios como a ampliação e melhoria da participação das secretarias de Estado, do Sistema de Segurança Alimentar (Sisan) e a perspectiva de ter mais municípios aderindo à política de segurança alimentar. Atualmente, só Recife e Jaboatão estão engajados”, conclui Mariana Suassuna. As reuniões da Caisan-PE acontecem uma vez por mês.

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