Governo Federal ignorou pesquisas sobre impacto das hidrelétricas do Madeira e entidades afirmam que privatização é cobrança indevida

Cientistas afirmam em reunião na ALE-AM que o governo brasileiro não considerou os impactos das hidrelétricas. “Essas hidrelétricas estão causando impactos grandes e mais rápido do que se imaginava. Os alertas foram feitos e continuam sendo emitidos em relação a Belo Monte e às usinas do Tapajós (ambas no Pará), que são outros projetos que nos preocupam já que os danos causados raramente são revertidos. No Madeira, o problema foi causado. Agora precisamos ver como mitigar os impactos”, disse um dos especialistas.

A reportagem foi publicada por O Nortão, 30-09-2015.

O Governo Federal quer cobrar fatura dos impactos ambientais provocados pela construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau da população que vive ao longo da calha do rio Madeira, no Amazonas e Rondônia. A conclusão foi feita por representantes da comunidade científica, dos ribeirinhos e dos empresários da área de navegação durante seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), realizado em 18 de junho, pela manhã. A reunião técnica foi promovida pelo deputado Dermilson Chagas (PDT) que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da ALE-AM.

Dermilson Chagas vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão investigue os danos ambientais, sociais e econômicos das barragens e responsabilize os responsáveis pelas obras e pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Além disso, Dermilson defende que os responsáveis pelos danos provocados à região indenizem a população prejudicada.

Os relatos das entidades e cientistas, na reunião, foram recheados de polêmicas sobre problemas ambientais na região como: a mudança do curso migratório dos peixes com consequência de diminuição do pescado para o Estado; o assoreamento do leito do rio, relacionando-o com a cheia histórica do ano passado; e até suspeita de contaminação de peixes e pessoas por mercúrio, provocada pelas dragagens (procedimento de retirada de sedimentos para melhorar a navegabilidade). Na área administrativa, empresários de navegação levantam suspeita de que as dragagens pagas com dinheiro público não ocorreram dentro do que previa os contratos.

“Há aqui uma tentativa de distorcer a realidade. O Governo Federal quer privatizar a hidrovia para que, aqueles que deveriam ser indenizados pelo mal já provocado pelas obras, paguem por esse problema. Com a reunião desses dados e relatos já saímos do campo da hipótese de que algo pode ter prejudicado o meio ambiente, a economia e as pessoas que moram no local. Os danos ocorreram e são graves”, declarou o deputado Dermilson Chagas.

A proposta de privatizar o rio foi criticada na reunião. Para o parlamentar, o Governo Federal deve assumir a responsabilidade pelos impactos sociais e ambientais ao longo do rio Madeira e não pode cobrar da população, por meio da privatização, os custos de uma obra mal executada. “Na reunião passada, o próprio Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) admitiu que as hidrelétricas causam a diminuição da velocidade do rio e por conta do fenômeno das terras caídas há um aumento do assoreamento da hidrovia. Produtos da Zona Franca e o abastecimento do Estado passam pelo Madeira. Certamente as empresas irão repassar isso para o consumidor”, afirma.

Pesca ameaçada

Durante o encontro pesquisadores apresentaram dados sobre os reais impactos após a construção das hidrelétricas em Rondônia. De acordo com o Carlos Durigan, presidente da WildLife Conservation Society (WCS), os impactos na região do Madeira são muito graves. “Essas hidrelétricas estão causando impactos grandes e mais rápido do que se imaginava. Os alertas foram feitos e continuam sendo emitidos em relação a Belo Monte e às usinas do Tapajós (ambas no Pará), que são outros projetos que nos preocupam já que os danos causados raramente são revertidos. No Madeira, o problema foi causado. Agora precisamos ver como mitigar os impactos”, ressalta.

Durigan afirmou que as obras de hidrelétricas na Amazônia ameaçam a pesca. “Há desconexão dos processos biológicos uma vez que os rios são todos interligados. No caso do transporte de sedimentos as várzeas são afetadasatingindo a agricultura. Outra questão de conectividade é em relação aos peixes, já que são impedidos de fazer a atividade migratória. Então, vendo em uma cenário futuro onde outros rios além do Madeira estão sendo barrados, isso pode limitar a migração para a reprodução e consequentemente isso afeta a disponibilidade do pescado. Ou seja, pode faltar peixe para a população”, salienta.

O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside, afirmou que só na região de Porto Velho (RO) 2.400 pescadores profissionais são afetados diretamente pelas hidrelétricas. Para o pesquisador, o governo brasileiro ignorou as pesquisas que já relatavam o real impacto da obra que afeta inclusive a Bolívia. “Os estudos de impacto ambiental só previam os danos até Porto Velho, como se isso não fosse afetar o Amazonas. Em algumas áreas de várzea a alagação já dura o ano todo e não apenas seis meses. As árvores desses locais estão morrendo. O governo sempre dizia que não haveria impacto, que áreas na Bolívia não seriam afetadas e isso ocorreu, são muitos os impactos”.

Criticas ao sistema

O cientista do Inpa também fez duras críticas da forma como os relatórios de estudo de impacto ambiental são feitos: “A decisão é tomada antes dos estudos. O problema é do sistema já que esses estudos de impacto ambiental são pagos pelas empresas que constroem as barragens. Ora, sempre haverá um relatório favorável às obras”, concluiu.

O presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, afirmou que o Governo Federal não levou em consideração os danos sociais ao construir as hidrelétricas. “Uma atividade econômica importante é a pesca e está sendo extinta. Os impactos sociais nunca foram levados em consideração. Esse processo de licenciamento social e ambiental está furado. Os impactos são imensuráveis para a população”.

Histórico

A polêmica sobre a privatização do Madeira ganhou repercussão após o representante do Dnit, Evainton de Oliveira, confirmar denúncia de que o projeto está sendo tratado em Brasília sem participação de nenhum representante do Estado do Amazonas. Oliveira defendeu, no dia 18 de maio, em audiência pública na ALE-AM, que a privatização é a solução para assegurar a navegabilidade do rio Madeira. Isso porque ele alega que o Governo Federal não tem recurso para arcar com as dragagens que passaram a ser necessárias numa frequência maior por causa das barragens das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. A denúncia chegou à CAPPADR por meio da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), que participou de reunião no Ministério do Planejamento, onde o assunto foi abordado em meio a discussões do Programa de Aceleração do Crescimento para Hidrovias (PAC-Hidrovia), em março. A CAPPADR deve criar um comitê técnico reunindo várias instituições para acompanhar o assunto.

Fonte: IHU Online