Decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social. Mudança passará a valer somente com publicação no 'Diário Oficial'.
Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34% ao mês. Já para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sobe de 3,06% para 3,36% ao mês, acrescentou o Ministério da Previdência Social.
A mudança passa a valer somente com a publicação no Diário Oficial da União de Resolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que está previsto para acontecer nos próximos dias, explicou o governo.
O Conselho Nacional de Previdência Social debatia o aumento da taxa de juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas desde maio deste ano. Segundo o Ministério da Previdência, o sistema financeiro que opera o crédito consignado para aposentados e pensionistas pedia um aumento maior ainda – o que não foi aceito.
O limite do crédito consignado também foi ampliado de 30% da renda para 35%, segundo lei sancionada no dia 22 de outubro.
De acordo com o texto, esse percentual a mais, de 5%, só poderá ser usado para bancar as despesas com cartão de crédito. Ou seja, além de o trabalhador poder pedir um crédito ao banco equivalente até 30% do que ganha por mês, como antes, ele também poderá comprometer mais 5% do seu salário para pagar suas dívidas com cartão de crédito, que tem taxas de juros muito mais altas.
Uma pessoa que recebe R$ 2.000 por mês antes podia comprometer com empréstimo em folha até R$ 600 (30%). Com a nova regra, esse valor sobe para R$ 700 (35%), e desse total, R$ 100 só podem ser usados para pagar as dívidas do cartão de crédito.
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