Deputados boicotam sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos (Foto: Pedro França/Senado Federal)
Renan Calheiros suspendeu os trabalhos quando havia 61 senadores (acima do número necessário), mas apenas 182 deputados no Plenário. Seriam necessários ao menos 257, que é abaixo do número da própria base de apoio do governo na Câmara. Meia hora depois, o painel chegou a marcar 218 presenças, e a sessão foi automaticamente encerrada.
Na pauta, estão vetos polêmicos e que, se derrubados, causarão grande impacto financeiro nas contas do governo. É o caso do veto (VET 26) que rejeita integralmente a proposta de aumento de até 78,56% para os servidores do Judiciário.
O governo alega que a medida geraria efeito contrário ao atual esforço fiscal em curso para tirar o país da crise econômica. A estimativa é de que o reajuste custaria aos cofres públicos R$ 36,2 bilhões até 2019.
Debates
Mais uma vez a sessão foi marcada por embates entre governistas e oposição. O deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) afirmou que a reforma ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff está se voltando contra o governo e tem gerado descrédito. Ele defendeu a derrubada do veto pelo fato de os servidores estarem há anos sem reajuste.
— São nove anos sem aumento. O Judiciário não merece sofre as consequências de uma política desastrosa — afirmou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a ser vaiado quando defendeu a manutenção do veto e perguntou quem pagaria a conta.
— Não é justo. Eles tiveram aumento negociado de 41% e agora querem 78%. Quem vai pagar a conta? Vamos tirar dinheiro do Minha Casa, Minha Vida, dos programas sociais? — indagou.
Responsabilidade
Numa rápida entrevista enquanto a sessão estava suspensa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eximiu-se da responsabilidade pela ausência de quórum por parte dos deputados e disse que é a favor de manter o veto ao reajuste do Judiciário.
— Não posso me responsabilizar. Nem sempre a Câmara faz o que eu desejo. Às vezes os pensamentos coincidem. Sou a favor de manter os vetos. Como sou contra a criação de impostos, não poderia ser a favor de se criar despesas. Por isso sou contra derrubar o veto. Minha posição não mudou em nada — disse.
Foi a terceira tentativa frustrada de análise de vetos após a reforma ministerial.
Outras polêmicas
Também estavam na pauta outros vetos polêmicos, como o que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão do governo é de que essa medida gere um gasto de R$ 11 bilhões nos próximos quatro anos.
A presidente também barrou a permissão para que professores descontem do Imposto de Renda gastos com a compra de livros. De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta provoca perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo neste ano. Até 2019, o impacto seria de R$ 16 bilhões.
Agência Senado
Mais uma vez a sessão foi marcada por embates entre governistas e oposição. O deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) afirmou que a reforma ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff está se voltando contra o governo e tem gerado descrédito. Ele defendeu a derrubada do veto pelo fato de os servidores estarem há anos sem reajuste.
— São nove anos sem aumento. O Judiciário não merece sofre as consequências de uma política desastrosa — afirmou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a ser vaiado quando defendeu a manutenção do veto e perguntou quem pagaria a conta.
— Não é justo. Eles tiveram aumento negociado de 41% e agora querem 78%. Quem vai pagar a conta? Vamos tirar dinheiro do Minha Casa, Minha Vida, dos programas sociais? — indagou.
Responsabilidade
Numa rápida entrevista enquanto a sessão estava suspensa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eximiu-se da responsabilidade pela ausência de quórum por parte dos deputados e disse que é a favor de manter o veto ao reajuste do Judiciário.
— Não posso me responsabilizar. Nem sempre a Câmara faz o que eu desejo. Às vezes os pensamentos coincidem. Sou a favor de manter os vetos. Como sou contra a criação de impostos, não poderia ser a favor de se criar despesas. Por isso sou contra derrubar o veto. Minha posição não mudou em nada — disse.
Foi a terceira tentativa frustrada de análise de vetos após a reforma ministerial.
Outras polêmicas
Também estavam na pauta outros vetos polêmicos, como o que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão do governo é de que essa medida gere um gasto de R$ 11 bilhões nos próximos quatro anos.
A presidente também barrou a permissão para que professores descontem do Imposto de Renda gastos com a compra de livros. De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta provoca perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo neste ano. Até 2019, o impacto seria de R$ 16 bilhões.
Agência Senado
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