Critérios para vagas de deficientes em concursos públicos serão debatidos por comissão do Senado

Debater os critérios que são utilizados hoje no preenchimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos é o objetivo de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) marcada para a próxima quarta-feira (14).

Como lembra o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que requereu a realização da audiência, o Brasil segue a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) como o critério para definir quem pode preencher essas vagas.

Porém, o senador lembra que a própria Convenção internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem estimulado os países a seguirem a mais recente diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS), baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

O CIF leva em conta não apenas aspectos anatômicos e fisiológicos nesse tipo de diagnóstico, mas também critérios que consideram os fatores sociais, ambientais e pessoais capazes de impactar a vida de uma pessoa.

O CIF serviu de inspiração para que o governo federal estabelecesse o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br), de mais fácil utilização na rotina dos serviços de saúde.

Segundo Moka, diversos especialistas defendem que o Brasil troque o CID pelo CIF ou pelo IF-Br como o critério definidor para as cotas de deficientes em concursos públicos.

Participarão da audiência representantes do governo federal, do Conselho Federal de Medicina e do Ministério Público, entre outros.

A CAS pode votar ainda dois projetos em turno suplementar: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/14, de Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), que trata da realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde; e o PLS 552/11, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que dispõe sobre a concessão de férias para empregados de uma mesma família.

Agência Senado