Congresso debate Direito dos Animais e quer mostrar que também são sensíveis

O 3º Congresso Brasileiro de Bioética e Direito dos Animais, preparatório para o congresso mundial programado para Curitiba (PR), no próximo ano, foi aberto hoje (1º) em Niterói (RJ), com o objetivo de mostrar que os animais são seres sencientes (criaturas capazes de perceber e sentir coisas) e sensíveis, tal como os seres humanos, segundo a presidente do Instituto Abolicionista Animal (IAA) Danielle Tetü Rodrigues.

“São seres que têm a sensibilidade que nós, humanos, temos. Eles sentem frio, dor, fome, medo. Eles têm sono, sentem alegria, prazer, só que a gente não sabe o grau. Mas as sensações e sensibilidades são iguais às dos humanos”, diz Danielle, para quem o país ainda está atrasado em direito dos animais, embora tenha havido avanços desde 2003, pois permanece “a anos-luz de distância de outros países”.

O IAA é uma organização não governamental (ONG) que promove o congresso e reúne juízes, advogados e promotores para debater o assunto, até o próximo dia 4, e repercutir o que acontece no Brasil na área de proteção animal. O objetivo, de acordo com Danielle, é trabalhar a bioética e o panorama atual dos direitos dos animais no país. Serão discutidos temas como a vaquejada, espetáculo que explora os animais, segundo defensores deles; a atuação do Judiciário em relação aos direitos dos animais e crime ambiental; a vivissecção, que é o uso de animais vivos para experiências didáticas e científicas.

Pesquisa feita em 2007 por Danielle Rodrigues apurou que 181 universidades nos Estados Unidos tinham o direito dos animais como disciplina obrigatória nas faculdades de direito. “Aqui, nós não temos isso. São poucas as faculdades que trabalham esse tema em curso de extensão ou especialização”. Uma dessas é a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mas no curso “não existe uma disciplina obrigatória de direito dos animais”, segundo Danielle.

A presidenta do IAA admite que o tema é difícil, apesar de o Artigo 225 da Constituição estabelecer que todo animal tem o direito de ser protegido contra as crueldades, contra a extinção da espécie e contra os maus tratos.

As pessoas, diz Danielle, não querem ver o tema sob uma perspectiva biocêntrica, pela qual todos os seres vivos e recursos naturais fazem parte de um delicado equilíbrio do planeta Terra, mas preferem entender o tema do direito dos animais em uma perspectiva antropocêntrica, que coloca o homem como dono do mundo e, como tal, os animais devem viver para servi-lo. “É uma concepção totalmente equivocada. Nós estamos todos interligados e interdependentes”. afirma a presidente do IAA, que é doutora em meio ambiente e desenvolvimento.

Agência Brasil