Comissão de Educação da Alepe discute legislação sobre pontos de cultura

Em 2014, uma lei federal surgiu para regulamentar o repasse de recursos, facilitar a prestação de contas e garantir a inclusão dos representantes das mais diversas manifestações culturais no programa. (Foto: Rinaldo Marques)

As políticas culturais direcionadas aos artistas populares foram tema de audiência pública realizada, na última quarta (14), pela Comissão de Educação da Assembleia. O encontro aconteceu no auditório do Banco do Nordeste, no Centro do Recife. Participaram das discussões representantes do Ministério da Cultura, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, além de produtores e artistas.

Eles debateram a Política Nacional de Cultura Viva, um conjunto de ações do Governo Federal em parceria com estados, municípios e entidades da iniciativa privada, que foi implementada em 2004, e tem como principal atividade a criação dos Pontos de Cultura. A legislação trata de iniciativas artísticas e culturais realizadas em comunidades de todo o País e determina o encaminhamento de verba pública e assessoramento técnico a esses projetos. Em Pernambuco, 160 unidades estão em funcionamento.

Em 2014, uma lei federal surgiu para regulamentar o repasse de recursos, facilitar a prestação de contas e garantir a inclusão dos representantes das mais diversas manifestações culturais no programa. Para a representante do MinC, Isabelle Albuquerque, é importante debater como os gestores públicos vão adaptar os instrumentos legais às demandas de cada região do Brasil.

Os artistas presentes tiraram dúvidas sobre os procedimentos burocráticos estabelecidos pela nova lei e compartilharam as dificuldades de quem tenta produzir cultura ou manter tradições no Estado. A representante do Conselho Estadual da Rede dos Pontos de Cultura, Damiana Júlia, falou sobre a importância da audiência para a categoria. “O encontro foi um avanço para as pessoas desse setor, que às vezes são manipuladas por questões políticas.”

A presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), falou sobre a necessidade de se elaborar uma lei estadual para organizar a política cultural de forma integrada nas esferas do poder público. “Pernambuco é muito rico e, apesar de possuir algumas políticas públicas no setor, precisa pensar no acesso e nos recursos para a cultura popular”, frisou.

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