Setor elétrico passa por grave crise, apontam especialistas: "Só não estamos no escuro porque o consumidor diminuiu seu consumo”

O marco da crise do setor foi a Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/13, que antecipou a renovação de concessões das empresas do setor elétrico para forçar uma redução da conta para os consumidores. Porém, os produtores de energia estão recebendo menos e os consumidores pequenos e grandes estão pagando uma conta mais cara, segundo a assessora jurídica da Anace, Mariana Amim.

O setor elétrico brasileiro está passando pela crise mais grave das últimas décadas, com problemas na regulação, falta de planejamento, descasamento entre o preço e o custo de geração e distribuição da energia, e com um cenário climático desfavorável.

A avaliação foi feita nesta quinta-feira (10) por especialistas do setor que discutiram a situação do sistema elétrico na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O debate foi solicitado pelo deputado Renato Molling (PP-RS).

Os problemas, segundos os especialistas, ocorrem apesar de o País ser competitivo nessa área, com um dos menores custos de geração hidrelétrica do mundo, potencial para geração eólica e fotovoltaica, e um sistema interligado que aproveita a oferta de cada região.

MP 579
“Em 30 anos, é a primeira vez que eu vejo uma situação tão crítica como essa. Só não estamos no escuro porque o consumidor diminuiu seu consumo”, disse a assessora jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim. A entidade representa pequenos e médios consumidores de energia do País.

Segundo ela, o marco da crise do setor foi a edição da Medida Provisória 579 (convertida na Lei 12.783/13), que antecipou a renovação dos contratos de concessões das empresas do setor elétrico para forçar uma redução da conta para os consumidores.

“Foi o grande 11 de setembro [do setor]. Esses últimos dois anos foram terríveis para o setor elétrico”, disse Mariana, referindo-se à data, em 2011, em que um atentado terrorista destruiu as torres gêmeas (EUA). A MP, segundo a assessora, afetou tantos os produtores de energia como os consumidores (pequenos e grandes). Os primeiros estão recebendo menos, e os últimos pagando uma conta mais cara.

Cálculo da tarifa
Um dos problemas apontados pelos especialistas foram as mudanças na metodologia de apuração do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), utilizado para valorar a energia comercializada no mercado de curto prazo. Segundo o diretor do Instituto de Desenvolvimento do Setor Energético (Ilumina), Roberto D’Araújo, o modelo que antes levava em conta fatores como capacidade instalada, estimativa da geração, número de máquinas, tipo de turbina, regime de operação e variáveis ambientais, hoje só considera as duas primeiras.

“Apesar de não haver duas hidrelétricas semelhantes, o governo enquadrou todas numa mesma fórmula matemática”, afirmou. Segundo ele, apesar do discurso oficial, as mudanças impostas pela MP 579 não reduziram o custo da energia. D’Araújo afirmou que um megawatt-hora (MWh) comercializado no Rio de Janeiro é 150% mais caro do que o comercializado na cidade canadense de Montreal. O Canadá possui um sistema elétrico semelhante ao brasileiro, com grandes reservatórios e linhas de transmissão.

Indústria
O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, disse que a situação do setor “é gravíssima” e que o assunto “precisa ser pautado”. Segundo ele, o setor mais prejudicado com as mudanças regulatórias foi o industrial, onde a energia elétrica equivale, em média, entre os associados da Abrace, a 17% do custo de produção.

De acordo com Pedrosa, o governo se preocupou com o pequeno consumidor e relegou o consumidor industrial, que passou a pagar uma energia mais cara. Na prática, os dois acabaram perdendo. “É quase como se tivéssemos uma política energética anti-industrial”, disse Pedrosa.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Ildo Sauer defendeu mudanças no modelo atual, e sugeriu a retomada do planejamento, cumprimento dos planos de expansão do sistema, com ênfase na geração hidroeólica, e a revisão tarifária, que deve refletir os custos da geração de eletricidade. Sauer disse que a situação só não é mais grave por causa da queda da atividade econômica. “A desgraça da recessão econômica está escondendo a vergonha do setor elétrico”, disse.

CONTINUA:
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Secretário do ministério aponta dificuldade para construir hidrelétricas

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-579/2012