Municípios podem pleitear recursos para infraestrutura turística até sexta-feira (18)

A proposta de projeto para investimento em turismo é voluntária dos governos estaduais e municipais, não depende de emenda parlamentar. Valor mínimo dos projetos é de R$ 250 mil.

Foi iniciado nesta quarta-feira (16), o período para que governos estaduais e municipais apresentem projetos de infraestrutura turística ao Ministério do Turismo (Mtur). Empresas e consórcios públicos também podem participar. O Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) ficará aberto até o dia 18 de setembro e o valor mínimo dos projetos é de R$ 250 mil.

Com a reabertura, o Siconv atenderá as solicitações de Estados e Municípios, que totalizaram no primeiro semestre deste ano 8,6 mil propostas. Os candidatos devem acessar a Portaria 112/2013 do Mtur que traz orientações sobre os tipos e formatos de apresentação dos projetos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o código do programa é 5400020150003. A proposta é voluntária, portanto não depende de emenda parlamentar. No momento da inclusão no sistema, após o cadastramento do projeto no Siconv, o proponente deve escolher a opção “enviar para análise”. O processo só será concluído após a escolha desta opção.

Em caso de dúvidas, o telefone para contao é o (61) 2023-7857/7846.
Acesse a Portaria 112/2013

Amupe/Portal CNM