MP 676 estende seguro-defeso a familiares de pescadores

“Os pescadores são uma categoria profissional que está em frágil situação devido à sazonalidade da sua atividade profissional", afirmou o deputado Afonso Florence.

A aprovação da Medida Provisória 676 no âmbito da Comissão Mista que debateu a matéria trouxe boas notícias para pescadores de todo o Brasil. A partir de um acordo entre parlamentares, foi instituído pela MP que os familiares destes profissionais poderão receber seguro-desemprego a partir da publicação do texto final, que deverá ser votado na Câmara na semana que vem.

A alteração corrige diretamente trecho da MP 665, sancionada no mês de junho, que editou novas regras para concessão de benefícios trabalhistas. Na ocasião, o seguro foi restrito apenas aos pescadores artesanais ou de economia familiar que tenham trabalhado ininterruptamente por 12 meses ou entre o defeso anterior e o atual.

Com o acordo, a participação dos familiares foi restaurada, desde que estes satisfaçam os critérios descritos na lei do seguro. O deputado federal Afonso Florence (PT-BA), relator da MP 676, comemorou a nova regra e ressaltou que a inclusão dos familiares na concessão do benefício decorreu da grande atuação dos movimentos sociais.

“Os pescadores são uma categoria profissional que está em frágil situação devido à sazonalidade da sua atividade profissional. Quero parabenizar os movimentos sociais, que possibilitaram a chegada do acordo a partir de sua grande força de mobilização, sensibilizando os parlamentares e também o governo. Assim, a negociação, apesar de dura, foi bem-sucedida e trouxe esta grande vitória”, explicou.

Assessoria Deputado Federal Afonso Florence