Alepe: Edilson Silva quer debater projeto que dispensa elaboração de estudo para supressão de vegetação

A proposta questionada pelo deputado é iniciativa do Executivo (Foto: Roberto Soares)

O deputado Edilson Silva (PSOL) anunciou, durante a Reunião Plenária dessa quinta (10), que vai entrar com um requerimento para que as Comissões de Justiça e de Meio Ambiente realizem uma audiência pública conjunta, em caráter de emergência, para tratar do Projeto de Lei 407/2015, do Poder Executivo. A proposta dispensa a obrigatoriedade de elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA para supressão parcial ou total da vegetação de preservação permanente.

De acordo com o PL, que altera a política florestal do Estado de Pernambuco, o órgão responsável pelo licenciamento – ou seja, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH ) – determinará qual tipo de estudo prévio será necessário nestes casos.

“Existe uma visão atrasada de que uma área verde está parada, gerando prejuízo, quando está prestando um serviço para a humanidade, gerando ar respirável e água. Precisamos trazer especialistas e o Ministério Público para analisar a constitucionalidade dessa lei. Faço um apelo para que se possa fazer esse debate na Casa para tomarmos uma atitude madura e responsável sobre este tema”, disse o deputado do PSOL.

A proposta recebeu o apoio do deputado Romário Dias (PTB), 3º Secretário da Mesa Diretora, que presidia a reunião no momento do discurso. “A matéria tem um alcance social que não se discute apenas politicamente, precisamos debater com especialistas”, ressaltou.

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