Senado aprova PEC que estabelece cotas para mulheres no Legislativo

O plenário do Senado aprovou ontem (25) mais uma proposição relacionada à reforma política elaborada pela comissão especial criada para cuidar do tema na Casa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece cotas para mulheres nas vagas do Legislativo.

O texto aprovado prevê reserva de 10% das cadeiras em todas a Casas Legislativas – municipais, estaduais, distrital e federais – nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Os deputados já rejeitaram uma proposição que estabelecia cotas para a participação feminina em cargos eletivos, mas o relator na comissão especial, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que a nova PEC proposta é diferente do texto anterior. Segundo Jucá, a principal diferença é que o texto rejeitado previa cotas permanentes e o de agora estabelece um período de três legislaturas com reserva de espaço.

Várias senadoras presentes na votação comemoraram a aprovação da PEC. Autora de uma legislação que estabeleceu cota para candidatas nas eleições, a senadora Marta Suplicy disse que as mulheres enfrentam ainda muita dificuldade dentro dos partidos.

“É muito importante poder dar essa chance a essas mulheres. E os partidos vão mudar a seleção das candidatas, porque hoje é para fazer número. Precisa haver um número X, então pedem à secretária, à vizinha, à amiga da mulher, a quem quer que seja para ser. Aí nós não temos nem mulheres de verdade competindo e ficamos sempre na mesma situação”, disse.

Agência Brasil