Senado aprova emendas à Constituição sobre irrigação e transporte público

Uma das PECs votadas ontem, aprovada apenas em primeiro turno, inclui na Constituição o transporte público como direito social

O plenário do Senado aprovou na sessão de hoje (18) duas propostas de emenda à Constituição (PEC), que tratam de irrigação e transporte. A primeira PEC aprovada amplia até 2028 o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação e fazia parte da pauta sugerida pela comissão especial que analisou a reforma do pacto federativo.

Esta PEC foi relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). “É uma matéria que serve como exemplo de pauta orientadora daquilo que hoje estamos trabalhando, como a chamada Agenda Brasil. A PEC é uma proposta que aponta caminho da saída para o Brasil e, concretamente, para reestimular a nossa economia na ponta”, disse Pinheiro, durante o encaminhamento da votação.

Segundo o texto aprovado, 20% dos recursos destinados à irrigação deverão ser aplicados na Região Centro-Oeste e 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido. A emenda constitucional foi aprovada em segundo turno e segue para promulgação.

A outra PEC votada hoje foi aprovada apenas em primeiro turno e trata de incluir na Constituição o transporte público como direito social. O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) lembrou que, na mesma semana em que o Senado vota esta matéria, os senadores correm o risco de aprovar o projeto que reonera vários setores da economia, entre eles o de transportes. “É uma incoerência”, considerou o líder, lembrando que o aumento de impostos será repassado para o preço das passagens.

Agência Brasil