Resolução de conflitos de uso das águas do Velho Chico tem discussão em Recife nos dias 6 e 7

A Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTIL/CBHSF) fará uma nova reunião nos dias 6 e 7 de agosto de 2015, das 9h às 18h, em Recife, Pernambuco. Entre as pautas prioritárias da reunião estão a avaliação do relatório final sobre o Procedimento de Resolução de Conflito de Uso e o Contrato de Gestão a ser firmado entre AGB Peixe Vivo e Agência Nacional de Águas para atendimento ao CBHSF.

As discussões internas da CTIL abarcam temas do colegiado que exigem definições de regras e normas de base legal. A Lei Federal Lei nº 9.433 define o comitê de bacia como primeira instância a arbitrar sobre conflito de uso das águas, cabendo à CTIL estabelecer procedimentos para conciliação ou arbitragem nos processos relacionados com o Velho Chico.

A reunião da CTIL será no auditório Pernambuco do Hotel Boa Viagem Praia, localizado na Avenida Boa Viagem, nº 5.576, em Recife.

ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF