Questionamentos sobre penitenciária em Itaquitinga continuam sem resposta, afirma Oposição

Deputado estadual Sílvio Costa (Foto: Assessoria)

Terminada a validade do Decreto de Emergência do sistema penitenciário do Estado, no último dia 30 de julho, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco levou a audiência pública realizada hoje, na Alepe, uma série de questionamentos sobre o futuro do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, principal complexo prisional em construção no Estado.

Após 180 dias de intervenção, o Governo do Estado afirma que vai precisar de mais 180 dias para embasar o pedido de caducidade do contrato e responder as perguntas, que continua no ar. Questões como quanto ainda precisará investir, quando as obras serão retomadas, quando o complexo será entregue à sociedade e como ficará o passivo com os fornecedores seguem sem resposta.

De acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Alepe, alguns fatos novos surgiram na audiência pública de hoje (19), como a existência de um seguro contrato pelo consórcio Reintegra Brasil em nome da Secretaria de Planejamento do Estado, no valor de R$ 35,8 milhões. Valor suficiente para cobrir, por exemplo, o passivo deixando junto aos fornecedores da PPP, que somava na época R$ 30 milhões. “A partir dessas novas notícias, vamos apresentar alguns pedidos de informação sobre essas questões que ainda não tinham vindo a público para que a sociedade seja esclarecida”, destacou.

Presente à audiência, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse apenas que a obra passaria a ser pública e que passivos com fornecedores e trabalhadores deveriam ser cobrados às empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos, uma vez que o Estado não teria nenhuma responsabilidade sobre os débitos deixados. O argumento foi questionado pelo deputado Romário Dias (PTB), que disse estranhar a afirmação do secretário. “O Estado contratou a obra, é um dos entes da parceria, como não tem nenhuma responsabilidade”, indagou.

Convidado pela Bancada de Oposição para participar da audiência, o empresário Antônio Carlos, representante dos fornecedores do complexo, confirmou a existência do seguro, apesar de o representante do Governo afirmar desconhecer a informação. “Fomos informados sobre o seguro, mas o prazo para o resgate foi perdido. Seja pelo consórcio seja pelo Governo”, explicou.

O empresário também questionou a informação de que o Banco do Nordeste teria vetado o ingresso da DAG no consórcio Reintegra Brasil, em substituição à Advance. “Fomos ao Banco do Nordeste e lá nos disseram que o banco não chegou a aprovar ou desaprovar a entrada da DAG no empreendimento”, disse.

A Bancada de Oposição continuará acompanhando a situação da PPP de Itaquitinga para que os interesses da sociedade pernambucana sejam preservados. “O secretário (Pedro Eurico) não trouxe respostas aos questionamentos levantados, apesar dos 180 dias de intervenção na PPP. Mas nós continuaremos cobrando uma solução para o nó que se transformou Itaquitinga. Tenho certeza que esse debate está começando, de fato, a partir de agora”, destacou Silvio Costa Filho.

Seguem algumas das perguntas levadas pela bancada de oposição que continuam sem resposta:

· Qual será a modelagem jurídica implantada?
· Quanto ainda falta ser investido para a conclusão da obra?
· Quem irá saldar os restos a pagar da ordem de mais de R$ 30 milhões aos fornecedores?
· Quem pagará o empréstimo que foi obtido junto ao Banco do Nordeste, no valor de mais de R$ 250 milhões?
· Quanto será preciso de investimento para o pagamento de custeio, de funcionamento, do presídio de Itaquitinga?
· Por que o Estado afirma que a DAG nunca assumiu a obra, se há contrato de compra e venda entre a DAG e a Advance e distrato entre a Advance a Estado?
· Porque o seguro contratato pela PPP, no valor de R$ 35,8 milhões, nunca foi mencionado nem acionado pelo Governo do Estado?
· Quando a obra será entregue à população?

Assessoria de Imprensa Bancada de Oposição da Alepe