Projeto que institui a Política Estadual da Pesca Artesanal recebe parecer favorável do deputado estadual José Humberto

José Humberto (Foto: Rinaldo Marques/Alepe)

O deputado estadual José Humberto (PTB), participou na manhã de hoje (04) de mais uma reunião da Comissão de Meio Ambiente da ALEPE do qual ocupa a vice-presidência. Na pauta, o parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 257/2015 que institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco.

"O referido projeto é essencialmente uma política voltada ao desenvolvimento sustentável, sendo fruto de articulação entre a sociedade e os diversos órgãos e entidades governamentais. É de extrema importância para garantir o avanço social do segmento em harmonia com a manutenção do meio ambiente e da biodiversidade”, informou José Humberto, que relatou favoravelmente pelo projeto.

Considerada uma das atividades econômicas mais tradicionais do Brasil, a pesca artesanal é exercida por produtores autônomos, em regime de economia familiar ou individual, ou seja, contempla a obtenção de alimento para as famílias dos pescadores ou para fins exclusivamente comerciais. Segundo o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), estima-se que existem hoje no Brasil quase um milhão de pescadores artesanais. Sendo assim, uma das atividades de maior impacto social e econômico do Brasil que usufrui da grande extensão litorânea e da biodiversidade pesqueira nas 12 grandes bacias hidrográficas brasileiras. Aproximadamente 45% de toda produção anual de pescado desembarcada são oriundas de pesca artesanal.

Assessoria de comunicação José Humberto