Procurador ministra curso no Cefospe para servidores sem formação jurídica

Servidores estaduais sem formação jurídica participaram do curso Introdução ao Direito Público, ministrado de 17 a 19 de agosto pelo procurador do Estado Marcos André Couto Santos, no Centro de Formação do Servidor Público (Cefospe), em parceira com o Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O objetivo foi iniciar os alunos numa cultura jurídica, com a compreensão do Direito, da Constituição e do Direito Público, mostrando as relações existentes entre o fenômeno jurídico e a atuação cotidiana do servidor no âmbito da Administração Pública estadual.

No grupo, um público bastante heterogêneo, de cerca de 30 servidores de vários órgãos, como hospitais, Polícia Civil, Polícia Militar, Universidade de Pernambuco, governadoria, entre outros. “A ideia foi desmistificar o Direito como algo difícil e distante. Ele está presente na atuação como cidadão e como servidor. E é preciso compreendê-lo de forma aberta, reflexiva e crítica”, disse Marcos André.

Para tanto, durante as aulas expositivas foram apresentados casos práticos envolvendo a conduta de servidores e gestores para análise em grupo. O programa abordou questionamentos sobre o ser humano e a busca pelo poder, Direito, Constituição, Administração Pública dentro do Estado democrático de direito, relação jurídica de Direito Público e atos administrativos, princípios jurídicos básicos na Administração Pública, direitos deveres e responsabilização do servidor público estadual e o que o Estado administra.

Na construção dessa linha de raciocínio, Marcos André apresentou os órgãos de controle interno e externo: Ouvidoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. “Discutimos a relação destes órgãos com a Administração Pública, confrontando as noções de interesse estatal, interesse público e interesse individual”, contou.

Ao final, o procurador mostrou a evolução da Administração Pública brasileira e a atuação do servidor em cada uma delas “Na patrimonialista (1530 a 1930), do “Estado sou eu”, o funcionário do Estado é aquele que serve ao rei/monarca/governante. Na burocrática (1930 a 1988), a estrutura do Estado visa atender interesse de grupos políticos e elites dominantes, sendo os empregos distribuídos a apadrinhados. É aquela típica visão do servidor que, no máximo, bate seu ponto e pendura o paletó na cadeira”, descreveu.

Após a Constituição de 1988, passou-se a buscar eficiência e racionalização, com a aproximação de noções da gestão privada. “É a administração gerencial, em que o Estado é o gestor do dinheiro do povo. O servidor tem de ter uma atuação proativa, atingir metas e prestar um serviço de qualidade, sofrendo o controle de sua atuação”, afirmou. Com base nas discussões, foram passadas orientações sobre como o servidor deve atuar mantendo-se dentro da legalidade, com legitimidade, adequação e bom senso.

Marcos André destacou que cursos como esse permitem uma aproximação da PGE-PE com os servidores estaduais. “É uma oportunidade de apresentar o trabalho da Procuradoria, mostrando que ela é uma instituição que está à disposição para dar orientações aos demais órgãos”, avalia.

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco