A solenidade de assinatura do TCA terá início às 10h, no auditório do Colégio Municipal de Paudalho, e contará com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Meio Ambiente, André Felipe de Menezes, e do promotor de Justiça de Paudalho Carlos Eduardo Seabra. Também confirmaram presença a secretária municipal do Meio Ambiente, Alciene Whrite, e diretores de escolas municipais.
O lixão de Paudalho funciona há mais de 20 anos na localidade conhecida como Engenho Orá, sendo explorado diretamente por 40 famílias de catadores. De acordo com o TCA, essas famílias serão estimuladas a se organizar para continuar explorando os resíduos sólidos de forma segura, garantindo seu sustento e contribuindo com o manejo adequado do lixo reciclável. O próprio acordo prevê uma fase de transição e capacitação e cadastramento das famílias que atualmente exploram o lixão.
Para Carlos Seabra, embora com atraso, Paudalho se integra ao movimento e esforço iniciado no âmbito do MPPE de buscar soluções para os lixões existentes no Estado, com a interação de vários órgãos técnicos, a exemplo da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e de secretarias municipais do meio ambiente. “Além da preocupação do Ministério Público com a extinção desses lixões, e implantação dos aterros sanitários, as ações acertadas em Paudalho buscam resgatar a cidadania das famílias que exploram o lixão e estimular a educação ambiental da sociedade”, argumentou.
MPPE
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