Justiça considera greve dos servidores do Detran-PE ilegal e pede imediato retorno ao trabalho

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), deflagrada na última quarta-feira, foi considerada ilegal pela Justiça, na noite desta sexta. A decisão em caráter liminar ainda determina que o Sindicato dos Servidores do Detran suspenda imediatamente o movimento paredista sob pena de multa diária de R$ 30 mil por dia. A informação foi divulgada pela Secretaria das Cidades.

O documento foi assinado pelo desembargador Fausto de Castro Campos e acatou os argumentos apresentados no pedido de antecipação da tutela feito pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O desembargador considerou existir indício de ilegalidade/abusividade do movimento por conta dos transtornos gerados à população com "a impossibilidade de regularização de documentos e habilitações, quitações de multas, obtenção de habilitação, vistoria em veículos, dentre outros", e ao prejuízo financeiro diário de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos, "o que pode comprometer, inclusive, outras atividades do Estado que dependam desta arrecadação", informou na decisão.

O magistrado também considerou que houve afronta à Lei de Greve, com a deflagração da paralisação por tempo indeterminado. Em sua decisão, Fausto Campos também acatou o argumento de que "houve substancial variação remuneratória em favor dos servidores de 142,94%, entre os anos de 2007 e 2014, quando a inflação verificada no mesmo período pelo IPCA/IBGE foi de 52,25%".

Sindicato
O Sindicato dos Servidores do Detran afirma que ainda não foi notificado da decisão. De acordo com o presidente do Sindicato, Alexandre Bulhões, a categoria decidirá se voltará ao trabalho ou não durante duas assembleias mascadas para as próximas quinta, no Recife, e sexta-feira, em Caruaru. "Como sindicato, nós acatamos a decisão judicial, mas não iremos impor isto a categoria. Nós decidiremos todos juntos", explicou.

Entretanto, Alexandre já adiantou que o sindicato recorrerá. "Nós não consideramos nossa greve abusiva! Mantemos os 30% dos serviços, incluindo 100% das ações da Lei Seca e o cumprimento de serviços com prazos próximos de acabar", afirma o sindicalista. A categoria pede licitação definitiva do plano de saúde, reposição das perdas salariais, gratificação de produtividade, progressão no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores que completaram 10 e 30 anos de trabalho, gratificação para examinadores e adicional de insalubridade para os vistoriadores.

Diário de Pernambuco