Deputado Rogério Leão preside audiência pública sobre o Estatuto da Metrópole

Foi realizada nessa quarta-feira (19) uma Audiência Pública, na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa, para discutir o “Estatuto da Metrópole” que teve como autora do requerimento a deputada Priscila Krause (DEM).

Foram convidados para o evento os 13 prefeitos da Região Metropolitana do Recife e o gestor de Goiana, com o objetivo de debater a criação de um órgão interfederativo, determinado pela lei federal 13.089/2015, para planejar ações temáticas em torno da RMR, como mobilidade e resíduos sólidos, “gostaria de registrar a importância deste debate que estamos realizando hoje, pois esta Lei Federal que institui o Estatuto da Metrópole, demanda algumas ações e leis estaduais, a participação dos municípios que integram as Regiões Metropolitanas do País, as Aglomerações Urbanas, a criação de uma estrutura de Governança Interfederativa própria, com gestão plena, estruturação para funcionamento do Controle Social sobre essa organização, formalização e delimitação mediante Lei Complementar Estadual, um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado aprovado, com previsão das Funções Públicas de Interesse Comum para a região abrangida, entre outras questões pertinentes”, ressaltou o presidente da Comissão, o deputado estadual Rogério Leão (PR), ao abrir a Audiência.

A mesa foi composta pelos deputados Priscila Krause, João Eudes e Zé Maurício; Flávio Figueiredo, presidente do Condepe/Fidem e representante da Secretaria de Planejamento do Estado; Ana Suassuna, representando a Secretaria das Cidades do Estado; João Domingos, representando a Prefeitura do Recife e o Instituto Pelópidas Silveira; Elias Gomes, Prefeito de Jaboatão dos Guararapes; Roberto Freitas, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e Jório Cruz, Arquiteto e Urbanista, Conselheiro do CAU-PE e que participou das discussões para elaboração do Estatuto da Metrópole.

A lei foi sancionada em 12 de janeiro deste ano e tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal. Estão previstos dez instrumentos para implantar o Estatuto, dentre eles consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e a possibilidade de compensação por serviços ambientais. A lei prevê que até janeiro de 2018, o Estado precisa conceber, aprovar, publicar, montar e colocar em funcionamento o Estatuto da Metrópole, “portanto estamos com um cronograma curto em vista do tamanho e da complexidade das ações que envolvem a efetiva funcionalidade na prática das questões levantadas e previstas na legislação”, enfatizou Leão.

Ao final da Audiência foram feitos os seguintes encaminhamentos: novas reuniões serão agendadas para conscientização e discussão sobre o tema com os Prefeitos que compõem a Região Metropolitana; a Comissão de Negócios Municipais colocará todo seu corpo técnico a disposição deste debate e dos Municípios; serão realizadas reuniões da Comissão com os representantes do Governo e dos órgãos estaduais envolvidos, para conjuntamente com os Prefeitos, montar as estruturas, tipo de Governança e as Legislações necessárias para a efetivação do que prevê a Lei Federal.

Assessoria Imprensa Deputado Estadual Rogério Leão