Debate sobre o Estatuto da Metrópole reúne representantes de Estados Nordestinos

Durante dois dias (24 e 25), cerca de 50 técnicos de entidades nordestinas envolvidas com a temática do Estatuto da Metrópole participaram de Reunião Técnica promovida pelo Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, com o apoio do Governo de Pernambuco, através da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe/ Fidem. A programação do evento que foi realizado no Centro de Artesanato de Pernambuco, contou com a realização de palestras e painéis de debate.

O objetivo foi debater as informações acumuladas durante as atividades realizadas anteriormente e colher novas contribuições ao processo de regulamentação do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015). Foram convidados para compor a mesa de abertura, o presidente da Agência Condepe/Fidem, Flávio Figueiredo, o gerente de projetos do Ministério das Cidades, Marcel Sant'ana, a deputada estadual Priscila Krause e o presidente do Instituto Pelópidas Silveira, representando a Prefeitura do Recife, João Domingos.

Flávio Figueiredo, realizou a abertura do encontro e, em sua fala, registrou que vários estudos, encontros e debates estão sendo realizados no intuito de acelerar as ações, visando o cumprimento dos prazos estipulados para implantação da norma federal. Ele afirmou que o debate é muito importante e vai preencher dúvidas existentes no processo. “Há pontos no Estatuto da Metrópole que demandam regulamentação e outros que requerem ajustes. Estamos participando da criação de um modelo de gestão compartilhado que seja bom para todos, que proporcione uma real melhoria na vida dos cidadãos metropolitanos".

Já o gerente de projetos do Ministério das Cidades, Marcel Sant'ana, destacou que vem se reunindo com representantes dos diversos entes federativos, visando apoiar os Estados e Municípios neste processo de adaptação à nova norma para atender as diretrizes gerais de planejamento, gestão e execução de interesse comum em regiões Metropolitanas e aglomerações urbanas.

Programação - A primeira palestra do evento foi ministrada pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Casseb, que falou sobre Estatuto da Metrópole: uma perspectiva a partir dos Estados Federados. Em sua abordagem, ele tratou da criação de municípios e a Constituição de 1988; ressaltando a importância da revisão da lei que estabeleceu o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (Funderm). "Pernambuco tem estruturas mais avançadas e é importante aproveitar este arcabouço de conhecimento", enfatizou o procurador.

Marcel Sant'ana falou sobre o Estatuto da Metrópole: desafios e oportunidades, destacando os encaminhamentos que vem sendo feito pelo MinCidades, e, o Consultor da ONU- Habitat, também parceiro na realização do evento, Felipe de Souza, sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Representantes dos Estados da Bahia, Ceará e Paraíba participam das atividades. Os municípios de Camaragibe, Ipojuca, Itapissuma e Paulista também se fizeram presentes na ocasião, através da presença de secretários municipais.

Nos painéis de debates abordaram os temas: Estruturação da Governança Interfederativa; Financiamento de Funções Públicas de Interesse Comum; Participação e harmonização de políticas públicas; elaboração do PDUI e revisão dos planos diretores municipais, entre outros.

Assessoria de comunicação da Agência CONDEPE/FIDEM