BA: TCM denuncia prefeito de Sítio do Quinto ao Ministério Público

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Sítio do Quinto, Clegivaldo Carvalho Santa Rosa, pelo cometimento de diversas irregularidades no exercício de 2011. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, também aplicou multa de R$ 10 mil ao gestor.

A denúncia foi apresentada por vereadores municipais que contestaram a regularidade da contratação pela prefeitura da empresa Primazia Construtora Civil Ltda. e Nascimento & Silva Serviços de Transportes e Construções Ltda., além da realização de pagamento sem a devida prestação dos serviços. O processo ainda abordou temas como os desvios na aplicação de recursos do Fundeb e a contratação de médico, sem a obediência aos requisitos legais.

O relator, ao analisar todo o processo, bem como as defesas apresentadas, verificou que o gestor não conseguiu afastar quaisquer das irregularidades apontadas. Ao contrário, as peças trazidas pelo mesmo aos autos são, em verdade, reproduções de alegações já apresentadas e contestadas.

Cabe recurso da decisão.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia/Assessoria de Comunicação