Socializar é Preciso: O redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Assistente Social Josilda Marques, comunicadora da Web Rádio Petrolândia, apresenta os programas Socializar é Preciso e Amigos de Cristo

Destaque desta semana foi a VIII Conferência Municipal de Assistência Social

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Josilda Marques, Assistente Social do CRAS-Petrolândia e comunicadora da Web Rádio Petrolândia, apresenta todos os sábados, das 18 às 20 horas, o programa Socializar é Preciso, com informações sobre os programas sociais e ações em desenvolvimento no município.

O destaque do programa de ontem (25) foi a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, que aconteceu em Petrolândia na última quarta-feira (22).

Josilda Marques apresenta também na Web Rádio Petrolândia, das 18 às 20 horas das terças-feiras, o programa Amigos de Cristo, momentos de reflexão e oração.

Socializar é Preciso: Saiba mais sobre o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

O que é Trabalho Infantil?
São consideradas Trabalho Infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças o adolescentes em idade inferior a 16 anos, excesso na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam ou não remuneradas.
Destaca-se a especifidade de algumas formas de trabalho, que são considerados prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e que só podem ser feitas por maiores de 18 anos. Trata-se da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), na forma do Anexo do Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008.

O que é o Redesenho do PETI? 
O Redesenho do PETI fortalece o papel de gestão e de articulação da rede de proteção, ao prever a realização de Ações Estratégicas para enfrentar o Trabalho Infantil, as quais são estruturadas em cinco eixos: 1. Informação e Mobilização; 2. Identificação; 3. Proteção; 4. Defesa e Responsabilização; e 5. Monitoramento.

• Informação e mobilização nos territórios a partir das incidências de Trabalho Infantil, visando propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação;
• Identificação de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil;
• Proteção social para crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil e suas famílias;
• Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização/
• Monitoramento das ações do PETI.

É obrigatório o cadastramento das famílias e adolescentes em situação de Trabalho Infantil no CadÚnico?

Sim. O registro das situações de Trabalho Infantil no CadÚnico deverá ser realizado sempre que for identificada uma situação de exploração de Trabalho Infantil, independentemente da renda familiar per capita.

Prejuízos do Trabalho Infantil

• Rendimento escolar prejudicado;
• Evasão escolar;
• Falta de perspectivas futuras;
• Exposição a risco de acidentes e doenças do trabalho;
• Traumas psicológicos;
• Diminuição da autoestima;
• Amadurecimento acelerado;
• Medo, tristeza e insegurança;
• Fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios.

Enfrentamento do Trabalho Infantil

Diversas ações podem ser realizadas para erradicar o Trabalho Infantil, tais como:

• Audiências públicas;
• Mobilizações e campanhas;
• Fiscalizações e busca ativa;
• Capacitação das equipes técnicas;
• Inserção das famílias em programas de transferência de renda;
• Inserção das famílias em programas de inclusão produtiva;
• Atenção integral às famílias.

Denuncie o Trabalho Infantil

Conselho Tutelar de Petrolândia: 3851-1434

Centro de Referência de Assistência Social - CRAS: 3851-1105

Centro de Referência Especializa de Assistência Social - CREAS Regional Itaparica: 3851-1271

Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude de Petrolândia: 3851-2321

Agentes Comunitários de Saúde 

Disque 100

Ministério Público do Trabalho

Superintendência Regional do Trabalho 

O catavento, símbolo do PETI. representa  os cinco continentes agindo em sincronia contra o trabalho infantil.

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude de Petrolândia