Seminário marca os 25 anos do ECA e lança desafios para os próximos 10 anos

Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo foi lançado nesta terça-feira (14) em evento que reuniu centenas de pessoas no Cefospe (Foto: Pedro Luiz/SDSCJ)

De forma intersetorial, os operadores do Sistema Socioeducativo se preparam para encarar um plano que planeja mudar, na próxima década, a forma de pensar, elaborar e cumprir as medidas socioeducativas e a ressocialização de jovens no Estado de Pernambuco. Para isso, foi lançado, na manhã desta terça-feira (14), o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, trabalho em conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Funase e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE). Com a presença de centenas de pessoas, o lançamento integrou a programação do Seminário dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus Desafios, coordenado pela Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos (SESSFC), e realizado no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), no bairro da Boa Vista, no Recife.

A mesa de abertura do seminário foi presidida por Isaltino Nascimento, secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Compuseram a mesa, ainda, Lidyane Lopes, secretária executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos, João Suassuna, secretário executivo de Políticas para Criança e Juventude, além dos presidentes da Funase, Moacir Carneiro, e do CEDCA/PE Jaciara Arruda. Dentre o público que prestigiou o seminário estavam representantes das secretarias estaduais de Defesa Social, de Saúde, de Meio Ambiente e Sustentabilidade; secretarias municipais de Direitos Humanos e de Assistência Social, além de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça de Pernambuco, conselhos de direitos, conselhos tutelares, Creas, entre outros.

Conforme Isaltino Nascimento, o Plano Decenal é uma conquista coletiva. “Todos aqui presentes militam por esta causa, por isso afirmamos o compromisso do Governo do Estado para a ressocialização de adolescentes para os próximos dez anos. Ao lançar o Plano Decenal do Sistema Socioeducativo estamos iniciando um processo de afirmação desta política, que precisa muito da disposição e responsabilidade de todos, que atuam neste sistema”, destacou durante seu discurso de abertura do evento.

A secretária executiva Lidyane Lopes mostrou satisfação de trabalhar junto de pessoas que acreditam no ECA e são contrárias à redução da idade penal. “Temos muito a comemorar com o Estatuto, uma lei avançada, mas que precisa de cidadãos conscientes para fazer valer e aplicar ele de forma intersetorial. Devemos pensar que, antes de cometer o ato infracional, o adolescente teve muitos dos seus direitos negados ao longo da vida, e o cumprimento da medida socioeducativa é apenas a última porta”, disse. A Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos é referência para jovens egressos e seus familiares, permitindo o apoio no acesso às políticas públicas e na inserção socioprodutiva.

Segundo Lidyane Lopes, pedagoga de formação, o maior desafio do Plano Decenal é o meio fechado, por isso nele estão previstas formação sistemática para os profissionais ligados ao sistema, não só da Funase, construção de novas unidades e uma inovação com a proposta de uma escola estadual de socioeducação. “O plano é um norte para onde queremos chegar, mas junto dele teremos uma comissão que vai fazer o plano operativo que garanta efetividade das ações”, explicou. O Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo foi lançado após uma palestra de Suelly Cysneiros, superintendente do Sistema Socioeducativo. Ela explicou os detalhes da construção do documento. Antes dela, a juíza Silvia Virgínia Amorim, da Vara da Infância e Juventude da Capital, apresentou palestra cujo tema foi Justiça Restaurativa.

O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo foi uma construção coletiva e democrática com participação de 54 conselhos municipais de todas as regiões de Pernambuco, de uma comissão intersetorial composta por 52 pessoas e uma coleta com 211 socioeducandos do meio fechado, aberto e egressos. De acordo com Suelly Cysneiros, superintendente do Sistema Socioeducativo, o Plano Decenal é uma convocação para restituir os direitos violados de jovens, para todos os órgãos responsáveis e operadores do Sistema Socioeducativo. “Não é uma tarefa fácil, mas se esquecermos das divergências e tivermos uma unidade entre os órgãos conseguiremos trabalhar de forma intersetorial e garantir um processo de autonomia e emancipação cidadã destes jovens para futura inclusão social”, relatou.

O Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo tem como base legal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Resolução 119/06 do CONANDA e a Lei nº 12.594/12 – Lei do SINASE. O resultado é o documento, cuja estrutura inclui Princípios e Diretrizes, o Marco Histórico do Sistema Socioeducativo no Estado, tomando como referência temporal a promulgação do ECA, em 1990; as análises do Meio Fechado e do Meio Aberto; as propostas do Plano, por eixos temáticos; as dificuldades elencadas, para as quais foram propostos objetivos, metas, prazos e responsáveis e, por fim, a projeção orçamentária para o Meio Fechado e o Meio Aberto.​

Por Daniela Almeida - Responsável: Danilo Tenório/Gerente de Comunicação da SDSCJ-PE