SDSCJ-PE celebra os 25 anos do ECA participando de várias atividades

Ações contam com seminário sobre o estatuto, lançamento de plano decenal, além de participação de júri simulado sobre a redução da maioridade penal e caminhada contra a PEC 171/1993

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) participa, nesta semana, de uma programação especial nas comemorações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 13 de julho de 1990.

O Seminário dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus Desafios, na terça-feira (14), está sendo organizado pela SDSCJ e vai reunir representantes da área da infância e juventude para uma reflexão das conquistas e desafios a serem enfrentados para a aplicação da lei.

O evento acontece no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), das 9h às 13h. Entre os destaques está o lançamento do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (2015-2024).

O documento é um instrumento de integração intersetorial, com todos aqueles que compõem o Sistema Socioeducativo e de Garantia de Direitos. Uma palestra sobre a importância do plano no âmbito das políticas públicas em Pernambuco vai preceder o lançamento.

Além disso, o seminário contará com a palestra “Uma visão da Justiça Restaurativa Juvenil como alternativa e contribuição para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”. Haverá, ainda, apresentações dos arte-educadores do Amigos da Vida e do grupo de percussão do Programa Atitude.

O secretário da SDSCJ, Isaltino Nascimento, faz parte da mesa de abertura juntamente com Jaciara Santos, presidente do CEDCA/PE, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, coordenador da Infância e Juventude do TJPE, o promotor Guilherme Lapenda, do MPPE, e o defensor geral Manoel Jerônimo, da Defensoria Pública de Pernambuco.

JÚRI SIMULADO – Já nesta segunda-feira (13), o secretário Isaltino Nascimento participa de um júri simulado organizado pelo TJPE sobre a redução da maioridade penal (PEC 171/1993). Ele foi convidado para fazer parte da mesa de abertura.

Na ocasião, seis debatedores farão parte do júri. Três se posicionarão contra o projeto: o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o coordenador executivo do Gajop, Rodrigo Deodato de Souza Silva, e o deputado federal Tadeu Alencar.

Os outros três serão contrários à PEC 171/1993. São eles: o desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota. O evento acontece no Centro de Convenções, em Olinda, das 8h às 13h.

CAMINHADA – À tarde, haverá uma caminhada contra a redução da maioridade penal. O ato, organizado pela Frente Ampla Pernambuco Contra a Redução da Maioridade Penal, acontece por ruas e avenidas do Centro do Recife.

A concentração acontece na Praça Osvaldo Cruz, a partir das 14h. O itinerário segue pela Avenida Conde da Boa Vista, Ponte Duarte Coelho, Avenida Guararapes, Avenida Dantas Barreto e termina na Praça do Carmo.

Serviço

Evento: Seminário dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus Desafios
Quando: 14/07/2015 (terça-feira)
Horário: 9h às 13h
Local: Cefospe (Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco)
Endereço: Rua Tabira, nº 252, Boa Vista – Recife
(ao lado do Quartel do Corpo de Bombeiros)

Evento: Júri simulado – A redução da maioridade penal no banco dos réus
Quando: 13/07/2015 (segunda-feira)
Horário: 8h às 13h
Local: Auditório Tabocas (Centro de Convenções de Pernambuco)
Endereço: Avenida Professor Andrade Bezerra, s/nº, Salgadinho – Olinda

Evento: Caminhada contra a redução da maioridade penal
Quando: 13/07/2015 (segunda-feira)
Horário: 14h (concentração)
Local: Praça Osvaldo Cruz (concentração) / Itinerário: Rua Osvaldo Cruz, Avenida Conde da Boa Vista, Ponte Duarte Coelho, Avenida Guararapes, Avenida Dantas Barreto e Praça do Carmo

Danilo Tenório/Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo de Pernambuco