Petrolândia: Abertas até 10 de julho inscrições para candidatos à eleição do Conselho Tutelar

Conselheiros tutelares trabalham em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais, e salário atual de R$ 950,00.

A Exma. Promotora de Justiça de Petrolândia, Dra. Evânia Cintian de Aguiar Pereira, faz publicar o Edital nº 01/2015, de Convocação para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolândia.

O processo será realizado para o preenchimento de 05 (cinco) vagas para membros titulares e 05 (cinco) vagas para seus consequentes suplentes. A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas. 

O Edital foi publicado no dia 22/06/2015 e as inscrições dos interessados são realizadas na Sala dos Conselhos (situada no Antigo PETI, na Quadra 01), das 08h às 13h, até o 10/07/2015.

A lista dos candidatos com inscrições deferidas será publicada no dia 16/07/2015, no mural da Prefeitura Municipal de Petrolândia, na Sala dos Conselhos e no Fórum local.

Após análise de possíveis recursos e publicação de candidatos aptos, a realização da prova objetiva de conhecimentos específicos será realizada no dia 16/08/2015, das 08h às 12h, na Escola Agropecuária (Antigo PETI).

Os candidatos aprovados poderão concorrer às eleições unificadas para Conselheiro Tutelar que acontecerão no dia 04/10/2015, em todo o território nacional. A data da posse dos Conselheiros eleitos é 10/01/2016.

São requisitos básicos exigidos para o exercício da função de Conselheiro Tutelar:

Reconhecida idoneidade moral;

Idade superior a vinte e um anos; 

Residir no município de Petrolândia; 

Reconhecida experiência na área de defesa e atendimento dos direitos de criança e adolescente; 

Ter nível de formação escolar de, no mínimo, conclusão de ensino médio; 

Ser eleitor, legalmente inscrito, do município de Petrolândia; e

Candidatar-se individualmente, sem indicação político-partidária.

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais. O valor do vencimento atualmente será de R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta reais), bem como gozarão os conselheiros dos Direitos previstos no art 134 da Lei Federal Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Consulte abaixo a Resolução do CMDCA Nº 02/2015 e Edital 01/2015.

- Edital 01/2015
- Resolução do CMDCA 02/2015

Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações MPPE-Petrolândia e CMDCA-Petrolândia