Mutirão de Negociação Fiscal: Débitos notificados de IPVA do Detran-PE podem ser pagos com descontos de até 90%

A partir de hoje (15) até o dia 20 de julho, acontecerá no Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, o Mutirão de Negociação Fiscal, uma iniciativa conjunta do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife e do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O objetivo é oferecer condições especiais para que contribuintes possam quitar débitos de diferentes impostos, a exemplo do IPVA, ICMS e IPTU. O mutirão funcionará, inclusive, no sábado e no domingo, bem como no feriado de Nossa Senhora do Carmo (16), sempre das 8h às 19h.

É importante destacar que, no caso do IPVA, as condições especiais de negociação são válidas somente para débitos que foram informados aos credores por meio de notificação da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE). Também é preciso destacar que quitar o IPVA não é garantia automática de recebimento do (documento do veículo), oficialmente conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento Veicular, o CRLV. Para ter o CRLV emitido, o cidadão precisa pagar todas as taxas que compõem o Licenciamento Veicular. O Licenciamento é composto pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de trânsito vencidas, além do Seguro Obrigatório (DPVAT).

Aqueles que comparecerem ao mutirão podem conseguir redução de até 90% no IPVA e outros impostos e parcelamento de débitos em até 96 meses. Quem não puder comparecer ao mutirão, pode procurar qualquer uma das Agências da Receita Estadual espalhadas por todo o Estado até o dia 31 de julho e negociar com as mesmas condições especiais.

No caso do IPVA, o parcelamento pode ser feito em até 18 vezes, com parcela mínima de R$ 100. A redução de multas e juros varia de 90% (à vista) a 50% (com parcelamento).

SERVIÇO
O que: Mutirão de Negociação Fiscal
Quando: de 15 a 20 de julho de 2015, das 8h às 19h
Onde: Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco
Endereço: Avenida Prof. Andrade Bezerra S/N – Salgadinho – Olinda PE

Texto: Cláudio Eufrausino - Imprensa DETRAN-PE