Hospital não permite acompanhantes do sexo masculino
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Hospital da Polícia Militar de Pernambuco que cumpra a legislação, garantindo o direito das mulheres nas fases de pré-parto, parto e pós-parto de ter um acompanhante de sua livre escolha. A unidade hospitalar não permite a presença de acompanhantes do sexo masculino, o que caracteriza prática abusiva por violar a Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) n°36/2008, que regulamenta o funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
A promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Defesa do Consumidor, Liliane da Fonseca, recomendou também que o hospital crie nas enfermarias mecanismos para que seja evitado o constrangimento de pacientes. Os representantes do hospital receberam o prazo de dez dias para que encaminhem informações sobre o acatamento ou não da recomendação.
O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 4 de julho.
MPPE
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