MPPE recomenda ao município de Garanhuns que dê andamento no concurso da guarda municipal e divulgue relação de aprovados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao município de Garanhuns, à Comissão do concurso e ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) para que divulguem, no prazo máximo de 10 dias, a relação completa dos aprovados no concurso público em andamento para guarda municipal. A recomendação ainda prevê que seja dado andamento ao concurso, sem prejuízo da posterior exclusão dos eventualmente identificados como autores de conduta ilícita no certame, diante do interesse individual homogêneo das centenas de candidatos ao cargo prejudicados pela suspensão a que não deram causa.

A segunda fase do concurso para guarda municipal foi suspensa em junho deste ano, depois de identificada a participação no certame de duas pessoas suspeitas de integrarem uma quadrilha que frauda concursos públicos, investigada pela Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP).

O promotor de Justiça Domingos Sávio ressaltou na recomendação que os 235 candidatos convocados para a prova prática estão na iminência de perderem a validade dos seus exames médicos, diante da suspensão do concurso. Por isso, recomendou que seja considerada, para efeito de aferição da validade dos exames médicos dos candidatos ao cargo de guarda municipal, a data em que deveriam ser apresentados antes da suspensão do concurso.

Além disso, o município de Garanhuns, como resultado da primeira fase da listagem, contava apenas com o nome dos aprovados dentro das 253 vagas anunciadas no edital, quando deveria trazer o nome de todos os aprovados e a ordem de classificação.

MPPE