MPPE publica edital para seleção de estagiários em Direito, com inscrições de 1º a 31 de agosto

A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (3) o Edital de Inscrição nº 01/2015 para o processo de seleção pública do Programa de Estágio Universitário de Direito do MPPE (PEUD). No total, estão sendo ofertadas 252 vagas, das quais 184 são para Recife e Região Metropolitana e 68 para o interior do Estado, para estudantes de Direito do 5º ao 9º períodos atuarem nos órgãos ministeriais em todo o Estado.

O PEUD tem como objetivo propiciar aos estudantes de Direito a complementação de ensino e aprendizagem, mediante a participação efetiva na atuação dos órgãos que compõem a Instituição, como as Procuradorias de Justiça Cível e Criminal, as Promotorias de Justiça, as Centrais de Inquéritos, as Centrais de Recursos Cíveis e Criminais.

O período de inscrições vai de 1º a 31 de agosto, quando os candidatos deverão acessar o site da organizadora do certame, o Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social (IGD-RH), por meio do www.igdrh.org.br. O valor da inscrição é de R$ 29,50 e os estudantes que pedirem a isenção do pagamento devem fazer a solicitação durante o preenchimento do formulário de inscrição. É obrigatória a informação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

De acordo com o edital, os candidatos deverão escolher, no momento da inscrição, a cidade onde prestarão a prova e a localidade onde pretendem estagiar, conforme o quadro de vagas publicado no Diário Oficial. A prova será aplicada apenas em Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina, mas não há vinculação entre o local de prova e o local de estágio, o que significa que um candidato pode fazer prova na Capital e disputar vagas nas Circunscrições ou vice-versa.

Outro detalhe a que os candidatos devem estar atentos é a disponibilização de 40 vagas a pessoas com deficiência. Os estudantes que desejarem concorrer a essas vagas devem informar durante a inscrição o tipo de deficiência e se há necessidade de atendimento especial no dia da prova.

Ainda segundo o edital, a data prevista para a aplicação das provas é o dia 27 de setembro, das 14h às 17h. Os candidatos deverão elaborar uma redação, entre 25 e 30 linhas, sobre tema atual com foco na atuação do Ministério Público.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Edital de Inscrição, a nota das redações será disponibilizada aos candidatos na data provável de 12 de outubro, com dois dias úteis para o envio de recursos por meio do site do IGD-RH. A divulgação dos resultados finais será feita em 23 de outubro, no Diário Oficial do Estado e nas páginas do MPPE e da organizadora na internet.

Os candidatos aprovados e convocados terão entre os dias 3 e 6 de novembro para entregar a documentação exigida, conforme estabelece o item 6 do edital. O período de estágio no MPPE terá início em 6 de janeiro de 2016 e tem duração de um ano, com carga horária de 20 horas semanais.

Os aprovados receberão bolsa de estudo (auxílio financeiro) não superior a um salário mínimo mensal, auxílio-transporte, recesso proporcional ao tempo de cumprimento do estágio e seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais. Assim como outros processos de estágio, o ingresso no PEUD/MPPE não constitui qualquer vínculo de natureza estatuária ou empregatícia com a Instituição.

Vale salientar que o estagiário não pode exercer ao mesmo tempo o estágio no MPPE e atividades profissionais ou estágio em outro ramo do MP, na advocacia pública ou privada, bem como o desempenho de função ou estágio no Poder Judiciário ou nas atividades de polícia.

Mais informações podem ser visualizadas no Diário Oficial de 3 de julho.

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