MPPE dá prazo de 15 dias para regularização dos medicamentos do Hospital Oswaldo Cruz

Quinze dias é o prazo que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conferiu, em comum acordo, à Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC), Universidade de Pernambuco (UPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) para que, juntos, adotem medidas visando à regularização dos estoques dos medicamentos que se encontram em falta no HUOC, especialmente no Centro Oncológico. O prazo passou a contar a partir da última quarta-feira (15), quando da audiência promovida pelas 11ª e 34ª promotoras de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Maria Ivana Botelho e Helena Capela.

Participaram da audiência o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa; secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo; reitor da UPE, Pedro Falcão; diretor do HUOC, dr. Bento Júnior Bezerra Neto; gerente do Centro Oncológico do HUOC, dra. Carla Barreto, além dos médicos oncologistas Eduardo Miranda e Luiz Alberto Mattos, e representantes da PGE, da Comissão de Direito e Defesa da Saúde da OAB-PE.

O diretor do HUOC, dr. Bento Bezerra, informou que não há atraso do repasse das verbas pagas pelo Ministério da Saúde, mas o que há é uma defasagem desse valor para o que realmente se gasta por mês no HUOC. O secretário estadual da Saúde também reforçou a existência de um deficit de financiamento entre o que a SES recebe e do que ela precisaria repassar para as unidades hospitalares de alta e média complexidade, a exemplo do HUOC. Na reunião, foi debatida a necessidade de uma outra fonte regular de receita, uma vez que os hospitais de alta e média complexidade não estão conseguindo se manter exclusivamente com recursos do Sistema Único da Saúde.

A gerente do Centro Oncológico do HUOC, dra. Carla Barreto, deixou claro que o atendimento do CEON não foi suspenso para os que já se encontram em tratamento, o que ficou suspenso foi o acolhimento de novos pacientes. Informou também que os medicamentos em falta interferem no tratamento dos tipos de câncer que mais são atendidos na unidade de saúde, a exemplo do de mama, próstata, pulmão, estômago, entre outros. “As outras unidades do Estado que prestam atendimento oncológico estão prestes a entrar em situação semelhante à do HUOC”, destacou Carla Barreto.

Ficou deliberado também que, dentro de cinco dias úteis, a SES, SECTEC, UPE e a PGE vão se reunir com os fornecedores de medicamentos e insumos que se encontram no aguardo de pagamento pelo Estado de Pernambuco, buscando negociar uma agilização da entrega dos medicamentos, mediante cronograma de quitação dos débitos anteriores existentes. “Observou-se que um dos entraves do abastecimento está na entrega pelos fornecedores por causa de débito anterior de outros pedidos de medicamentos. No entanto, o Estado de Pernambuco é um grande cliente, de volumosa quantia, e isso deve ser levado em conta como contribuição de se entender que há uma necessidade urgente e dificuldade financeira para todos”, pontuou a promotora de Justiça Ivana Botelho.

O resultado dessa reunião com os fornecedores e o respectivo cronograma de pagamento deverão ser comunicados às 11ª e 34ª Promotorias de Justiça, em até dois dias úteis após a reunião.

O HUOC e a UPE se comprometeram, ainda, a comunicar às Promotorias de Justiça e à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eventuais casos de cobrança de preços e medicamentos acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que é o teto de preço para compra dos medicamentos inseridos na lista de produtos sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) ou ainda de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial. Também devem ser comunicados casos de recusa injustificada ou oferecimento de obstáculos ao fornecimento dos fármacos.

Abastecimento – O MPPE vem atuando de forma a se encontrar solução para a falta de medicamentos em geral no Estado, no entanto a audiência do dia 15 tratou especificamente da situação grave do HUOC. Um dia anterior, o Estado, em audiência no MPPE, se comprometeu a buscar medidas para regularizar a situação de uma forma geral, no prazo de 40 dias.

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