sábado, julho 25, 2015

Faexpe não pode ser punida administrativamente porque não é credenciada no MEC, diz jornal


As Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), que tiveram suas atividades suspensas pela Justiça em 25 cidades do interior, por suspeita de irregularidades, não poderão ser punidas administrativamente pelo Ministério da Educação. Caberá apenas ao Poder Judiciário definir o futuro da instituição, porque ela não é credenciada junto ao ministério.

A Faexpe, presente em 43 cidades de Pernambuco e em outros 11 estados, é acusada de ofertar cursos de extensão, graduação e de pós-graduação, incluindo mestrado e doutorado, sem credenciamento, autorização e reconhecimento do ministério.

Com 15 mil alunos, a instituição foi denunciada ao Ministério Público Federal por uma professora que verificou que as cargas horárias das disciplinas eram bem menores que as exigidas pelo MEC. O caso foi investigado por dois meses pelo repórter Jairo Bastos, da TV Clube/Record.

Em 14 de julho, o MPF em Serra Talhada conseguiu decisão liminar da Justiça Federal determinando a suspensão de atividades e interrupção das matrículas.



Através de nota, o o MEC reconhece como crucial o trabalho do MPF para coibir judicialmente a atuação de instituições que atuam à margem da legalidade e da regulação estatal, sem credenciamento e, portanto, fora das possibilidades de punição na esfera administrativa, completou.

O ministério informou que não há registro de irregularidade com relação à Faexpe pelo fato de não ser credenciada, mas acrescentou que há registros sobre uma das instituições parceiras dela, a Funeso. “É uma denúncia sobre uma parceria com indícios de irregularidades, mas não diz respeito à Faexpe”, esclareceu o órgão, por nota, sem especificar o caso. Procurada pelo Diario ontem, a equipe gestora da Funeso não respondeu.

A Funeso, sediada em Olinda, e as paranaenses FAI/PR e Faculdade Paranapanema são investigadas por terceirizar atividades de ensino. As faculdades não estavam autorizadas a oferecer cursos por meio da Faexpe, de acordo com o MPF.

Diario de Pernambuco

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