DPPE apresenta prática exitosa durante V Congresso Nacional de Defensores da Infância e Juventude

Carolina Izidoro (Foto: DPPE)

As teses aprovadas e prática exitosa são de autoria da Defensora Pública, Carolina Izidoro do Nascimento, lotada no Núcleo de Petrolina com atuação na Vara da Infância e Juventude naquela região. O V Congresso Nacional dos Defensores da Infância e Juventude ocorreu de 08 a 10 de julho, no Rio de Janeiro.

Segundo a Defensora, a recomendação que dispensa a autorização judicial para o ingresso das mães adolescentes em unidades prisionais e socioeducativas que estiverem levando consigo filhos para visitarem os pais presos ou apreendidos, foi elaborada em conjunto com o promotor da Infância e Juventude de Petrolina, Fernando Portela.

No que tange às teses, uma se refere à garantia de cumprimento de medidas socioeducativas e protetivas de acordo com o sexo psicológico, e não biológico do adolescente, respeitada a sua vontade. A outra tese engloba a garantia da visita íntima entre adolescentes internados “que, entre si, mantenham relacionamento estável, inclusive entre socioeducandos de mesma unidade da Funase”, explica a Defensora Pública, que durante o Congresso, teve a oportunidade de discutir questões da área da infância com o jurista Paulo Lépore, um dos palestrantes do evento e autor de livros na área da infância e da juventude.

Redação: Ascom-DPPE