Congresso discute novas normas de processo civil nos tribunais que entram em vigor no ano que vem

Novo Código de Processo Civil entra em vigor em março do ano que vem e traz muitas mudanças para as ações judiciais nos tribunais

Apresentar e esclarecer as mudanças e aspectos do novo Código de Processo Civil (CPC). Este é o principal objetivo do Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil, que teve início na noite desta quarta-feira, 8 de julho, no Fórum do Recife. O evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA/PE), acontece até esta sexta, dia 10. “O Congresso se soma a outras iniciativas da ESA para a qualificação do advogado diante dessa nova realidade, o novo Código de Processo Civil, que traz mudanças profundas e de paradigmas na prestação jurisdicional. Todo advogado deve estar familiarizado, porque a advocacia vai mudar a partir de março do ano que vem”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

“Nosso papel é proporcionar aos profissionais do direito a oportunidade de conhecer melhor a legislação. Espero que o congresso seja um estímulo para um maior conhecimento do tema”, afirmou o diretor geral da ESA/PE, Gustavo Ramiro.

A mesa de abertura foi formada pelo presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o presidente do Tribunal Regional Federal/5ª Região, Marcelo Navarro, o desembargador Ricardo Paes Barreto, diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador do TJPE Eduardo Sertório, o diretor geral da ESA/PE, Gustavo Ramiro, o diretor da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade, o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte, e pelo processualista e coordenador do congresso, Roberto Campos Gouveia Filho.

A conferência da noite foi do livre-docente em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Eduardo Talamini, sobre o “Princípio da cooperação no novo CPC”. “O código determina que as partes e o juiz cooperem uns com os outros na hora do processo. O grande desafio é identificar de que forma isso pode acontecer sem que retire das partes toda a gama de poderes e faculdades que elas têm que ter em uma disputa judicial”, disse Talamini.

A respeito do congresso, Talamini afirmou ser um evento fundamental. “O código anterior ficou 42 anos em vigor e foi muito reformado. O novo código traz uma maior sistematização, com avanços e modernizações. O assunto precisa ser compreendido, debatido e estudado para que o novo código seja aplicado de forma positiva e dele se possa extrair o melhor resultado”, apontou.

“Várias questões processuais que eram absolutas, e que faziam com o processo judicial se arrastasse, passam a ser relativizadas com o novo CPC”, lembrou o desembargador Ricardo Paes Barreto.

Para o diretor geral da ENA, Henri Clay Andrade, o novo código traz diversos benefícios tanto para a sociedade, quanto para os próprios advogados, principalmente por ter sido criado em uma democracia. “Pela primeira vez na história do Brasil um código de processo foi elaborado e sancionado em um ambiente democrático. O novo CPC vem de um debate, organizado por uma comissão de juristas brasileiros, e percorreu o Brasil inteiro em audiências públicas, além de ter sido discutido amplamente por quase cinco anos no Congresso Nacional. O documento traz avanços muito importantes para a sociedade, como a celeridade dos processos, e conquistas para a advocacia, como férias, prazos processuais somente em dias em úteis e honorários advocatícios”, disse.

Após a abertura oficial do evento, houve a outorga da Comenda Professor Ruy Antunes, criada para homenagear pessoas que contribuíram com o trabalho da ESA, ao presidente da CAAPE, Ronnie Preuss Duarte, a Henri Clay Andrade e Eduardo Sertório, todos ex-diretores da escola. Com o título de Professor Emérito, a ESA homenageou os professores que mais ministraram aulas gratuitamente pela escola: Frederico Preuss Duarte e Ingrid Zanella Andrade Campos.

PROGRAMAÇÃO

O Congresso continua nesta quinta, 9, e sexta, 10, com mesas de debate e conferências. Confira:

DIA 09 DE JULHO

09H – CONFERÊNCIA: MISAEL MONTENEGRO
10h - Mesa 01 – CODIFICAÇÃO: NORMAS FUNDAMENTAIS E PODERES DO JUIZ
Presidente: Rodrigo Novaes
Participantes: Lucio Grassi, Sérgio Torres e Lucio Delfino
* Intervalo para almoço *
14h - Mesa 02 – NOVO CPC E O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Presidente: Demócrito Ramos Reinaldo Filho
Participantes: Frederico Preuss Duarte, Alexandre Pimentel, Mateus Pereira e Alexandre Bartilotti
16h - Mesa 03 – IMPLICAÇÕES DO NOVO CPC PARA A FAZENDA PÚBLICA
Presidente: Luiz Henrique Diniz Araujo
Participantes: Ricardo Paes Barreto, Rinaldo Mouzalas, Lucas Buril e Marco Aurélio Peixoto
17:30H - CONFERÊNCIA: EDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA

DIA 10 DE JULHO
09H – CONFERÊNCIA: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI
10h - Mesa 04 – DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES NO NOVO CPC
Presidente: Venceslau Tavares
Participantes: Jones Figueiredo, Larissa Leal, Andrian Galindo, Maria Rita Holanda e Silvio Neves Baptista.
* Intervalo para almoço *
14h - Mesa 05 – PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS E O NOVO CPC
Presidente: João Lessa
Participantes: Roberto Paulino, Ivanildo Figueiredo, Jadelmiro Rodrigues e Beclaute de Oliveira Silva
16:30H – CONFERÊNCIA: ALEXANDRE FREITAS CÂMARA

Ascom ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE PERNAMBUCO (ESA-PE), DA OAB-PE