Comissão de Cidadania da Alepe apura violações de direitos humanos em conflitos no Porto de Suape

Posseiros da região relataram que sofreram ameaças e tiveram suas casas demolidas sem autorização judicial. (Foto: RInaldo Marques)

Vigilantes do Complexo Portuário de Suape estariam agindo com truculência para forçar os posseiros da região a abandonar as terras. A denúncia foi feita na terça-feira passada (30), durante uma visita da Comissão de Cidadania da Assembleia à Associação de Moradores do Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Na ocasião, representantes de diversas comunidades do entorno do Complexo relataram que os funcionários usam armas de fogo para intimidar os moradores.

De acordo com os relatos, as casas construídas sem autorização da empresa estão sendo demolidas sem autorização judicial. Os moradores também informaram que os vigilantes destroem as plantações e saqueiam os estoques de suprimentos. Uma das vítimas foi o líder comunitário José Luiz dos Santos, da comunidade Engenho Serraria, que reúne cerca de seiscentas famílias. “Eles demoliram a minha casa e quando meus filhos tentaram impedir foram ameaçados pelos vigilantes armados”, frisou.

A advogada Conceição Lacerda explicou que a situação fundiária do entorno do Complexo de Suape está repleta de ilegalidades. Segundo ela, a posse da área foi repassada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Cooperativa Agrícola Tiriri, na década de 80, para fins de reforma agrária, e a entidade teria vendido as terras para o Porto de Suape irregularmente. “Se há interesse público na área, a obrigação do Estado é indenizar o posseiro pela benfeitoria e pela posse da terra”, afirmou.

O professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador geral do Fórum Suape, Heitor Scalambrini, alertou para os problemas sociais causados pela expulsão das famílias. “As indenizações são tão irrisórias que não possibilitam que os agricultores reconstruam suas vidas em outros locais. Já registramos, inclusive, casos de suicídio”, salientou.

O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL) afirmou que vai convocar uma Audiência Pública para aprofundar o tema. O parlamentar ressaltou, ainda, que vai verificar os procedimentos judiciais cabíveis nesse caso. “O que estamos percebendo é que Suape não se utiliza das instituições democráticas de direito. Em vez disso, foi instituída uma milícia que utiliza o terror para intimidar as pessoas,” alertou.

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