O programa concede financiamento, a juros baixos, para a implantação de painéis fotovoltaicos em empresas, cooperativas e associações com faturamento não superior a R$ 16 milhões. Os recursos iniciais virão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e da Agefepe. O empresário poderá optar por financiamentos ao longo de até oito anos, com taxas de aproximadamente 8% ao ano. Para ajudar no pagamento ou cobrir o valor das parcelas do financiamento, há um sistema de compensação elétrica onde a energia excedente, produzida e não consumida pelos estabelecimentos participantes, será emprestada à distribuidora local, gerando créditos. “O propósito do PE Solar é promover, principalmente, a reducão de custos com a energia, atendendo à capacidade instalada do empreendimento. Compensar mais de 100% da demanda é possível, mas não é condição prioritária do programa”, disse o gerente geral de gestão de energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Manoel Malta.
Pelas regras, o financiamento estruturado para o PE Solar prevê prazos de amortização de até oito anos (96 meses), com seis meses de carência, e cobrança de juros baixos, de até 8,24% ao ano para micro, pequenas e médias empresas, e de 5,3% ao ano para cooperativas e cooperados do setor rural. O pagamento em dia vai gerar bônus de adimplência, que reduzirá os juros para 7% e 4,5%, respectivamente. “Bancos convencionais vivem de tarifas cobradas sobre empréstimos, mas as agências de fomento não tem expectativa de um resultado financeiro a ser justificado para acionistas. Nosso foco é ajudar a produção das micro, pequenas e médias empresas em todas as regiões do estado, pois a energia é hoje um dos insumos mais caros”, afirmou o presidente da Agefepe, Jackson Rocha.
O financiamento poderá cobrir até 80% dos custos do projeto, com limite de R$ 300 mil. A linha de crédito atende a empresas do setor industrial, agroindustrial, comercial e de serviços, produtores rurais, cooperativas e associações. As indústrias de alimentos, moveleira, da cadeia têxtil e de confecções estão entre os Arranjos Produtivos Locais (APLs) considerados prioritários para aderirem ao PE Solar. Segundo o secretário Evandro Avelar, é natural que o programa, tão importante num momento de aumento de preço na energia, desperte interesse no empresariado, e consequentemente dúvidas. “Nossa prioridade é facilitar o ingresso das micro e pequenas empresas no programa, dando todas as informações necessárias. O processo vai se simplificar aos poucos”, disse Avelar, que defende a criação de um núcleo de apoio técnico para os clientes e empresas participantes do programa, a ser integrado por membros do Governo de Pernambuco. A Sempetq, através da Agefepe, já contatou mais 200 micro e pequenos empresários sobre o programa. É esperada a assinatura dos primeiros contratos do PE Solar até o fim de julho.
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco
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