​Tribunais de Contas vão fiscalizar metas do Plano Nacional de Educação

A Atricon, em parceria com o IRB (Instituto Rui Barbosa) e os Tribunais de Contas, vai instituir uma comissão temática para elaborar uma minuta de resolução sobre a atuação dos TCs no controle das metas que estão consignadas no Plano Nacional de Educação (2014-2020).

A informação foi dada em Brasília, nesta terça-feira (09), pelo presidente da entidade e do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, durante encontro no Ministério da Educação para discutir a fiscalização do cumprimento dessas metas.

O encontro contou com a participação do Secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios da Cunha e Melo, do presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antônio Idilvan de Lima Alencar e de conselheiros-presidentes de diversos Tribunais de Contas do Brasil. Valdecir Pascoal representou a Atricon e o TCE-PE​.​

VACINA - Ao falar na reunião, o conselheiro Valdecir Pascoal deixou claro que a luta da Atricon é pelo aprimoramento dos Tribunais de Contas, segundo ele, instituições que prestam um serviço público destinado a avaliar e controlar a legalidade e a efetividade das políticas públicas. "A educação é o serviço público mais essencial numa sociedade e uma espécie de “vacina” para quase todos os males que afligem o Brasil e sua governança pública. Educar bem é combater a corrupção e formar governantes capacitados e participativos. E educar bem a criança é evitar, no futuro, a punição de um adulto”, disse o conselheiro.

Ele afirmou também que os TCs assumem o compromisso com a Pátria no sentido de estar no “pelotão de frente”, ao lado dos governantes, para enfrentar “este grande, senão o maior” desafio com que o Brasil se depara no momento, que é a melhoria da sua educação, “orientando o cumprimento do PNE e fiscalizando a sua efetividade, tanto sob o aspecto financeiro como também sob a qualidade do gasto”.

EXEMPLO - Durante a tarde da terça-feira, representantes do MEC e dos TCs discutiram a importância do cumprimento dos prazos do PNE, dos estados e também dos municípios.

A Meta 1 do PNE foi apresentada como exemplo da atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização do seu cumprimento por parte dos gestores públicos.
Ela estabelece que até 2016 o Brasil deverá universalizar a frequência na escola de todas as crianças entre 4 e 5 anos, e que pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos deverão estar matriculadas em creches.​

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)