Secretário deixa perguntas sobre situação fiscal do Estado sem respostas, afirma líder de Oposição na Alepe, em nota

Sílvio Costa Filho (Foto: João Bita)

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) vê com extrema preocupação a falta de uma agenda por parte do Governo do Estado para a superação do atual quadro de dificuldades econômicas de Pernambuco, que ficou evidenciado no balanço do primeiro quadrimestre fiscal de 2015.

A conclusão a que se pode chegar após a participação do secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia, é de que o Governo Paulo Câmara não apresenta alternativas para sair, por exemplo, do limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, acenando inclusive para os servidores públicos do Estado que até agora estão sem perspectiva de reajuste salarial em 2015.

Os deputados da bancada oposicionista também lamentam que alguns questionamentos feitos pelos parlamentares não tenham sido respondidos de forma objetiva pelo Secretário Marcio Stefanni.

Ele não explicou, por exemplo, as razões do crescimento de 30% da dívida fiscal líquida de Pernambuco no primeiro quadrimestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014 (a dívida saltou de 7,49 bilhões para R$ 9,77). Outro dado preocupante é o incrível aumento na Dívida Líquida Previdenciária do Estado, que passou de R$ 42,2 bilhões em abril de 2014 para R$ 185,4 bilhões em 2015.

Estas dívidas têm severa repercussão nos gastos correntes do Estado, seja com juros e amortizações, seja com o pagamento de pensões para os servidores e em nenhum desses casos é possível utilizar recursos de outras fontes, além do caixa do Estado. Os deputados estaduais saíram da audiência sem saber quais são as medidas de curto, médio e longo prazos que estão sendo tomadas para reverter esta situação.

Por fim, a Bancada de Oposição lamenta que o secretário não tenha dado os devidos esclarecimentos em relação à queda dos investimentos nos municípios por meio do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal).

Em 2015, foram anunciados recursos da ordem de R$ 260 milhões para a execução do programa. Até agora, nenhum centavo desse montante foi recebido pelos municípios. A situação é bem diferente do que ocorreu em 2013, com repasses de R$ 142 milhões, e em 2014 – ano eleitoral -, que teve como previsão inicial o repasse de R$ 45,6 milhões, ampliada ao longo do ano para R$ 127,8 milhões.

O conjunto da sociedade de Pernambuco espera que o Estado dê respostas firmes e efetivas ao atual quadro desfavorável de nossa economia. Cabe ao Governo do Estado apresentar não apenas o diagnóstico, mas demonstrar claramente o que está sendo feito pela administração estadual para que o Estado volte a ter capacidade de investir no seu crescimento e na qualidade dos serviços oferecidos à população.

Silvio Costa Filho
Bancada de Oposição de Pernambuco